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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETO:
A
padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
B
permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
C
distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
D
permitir o detalhamento das classificações orçamentárias da receita e despesas orçamentárias, que é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que
A
é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse sentido, as contas contábeis possuem duas naturezas, que são a patrimonial e a orçamentária.
B
a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao Conselho Federal de Contabilidade.
C
a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, mas não inclui as empresas estatais dependentes.
D
a metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, o PCASP dispõe sobre algumas regras de integridade.
Com relação a lançamentos contábeis, é correto afirmar que:
A
os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4;
B
os de natureza de controle apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6;
C
os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1 e 2;
D
os de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8;
E
os de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas “Créditos Tributários a Receber” e “Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos” são títulos, respectivamente, dos subgrupos
A
Ativo; Variações Patrimoniais Aumentativas.
B
Ativo Circulante; Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras.
C
Ativo Circulante; Exploração de Bens, Serviços e Direitos.
D
Créditos a Curto Prazo; Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos.
E
Créditos a Curto Prazo; Variações Patrimoniais Diminutivas.
Toda a execução das despesas da lei orçamentária anual é controlada por meio de contas da classe 6, uma vez que as contas da classe 5 são utilizadas somente para o registro inicial do orçamento e dos créditos adicionais aprovados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a conta que tem como função registrar a previsão da receita orçamentária.
A
Previsão Inicial da Receita - Crédito.
B
Receita a Realizar - Débito.
C
Receita Realizada - Débito.
D
Receita Realizada - Crédito.
E
Previsão Inicial da Receita - Débito.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A consolidação nacional das contas públicas abrange
todos os Poderes e todas as esferas da Administração,
inclusive as empresas estatais dependentes, com base
em normas hoje editadas pela STN.
C
Certo
E
Errado
Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira e de planejamento de longo prazo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O Plano de Contas aplicado ao Setor Público representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, dentre elas a Segregação das informações...”
A
Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais.
B
Patrimoniais e das Variações Patrimoniais Ativas e Passivas.
C
Orçamentárias e Patrimoniais.
D
Orçamentárias e das Variações Patrimoniais Ativas e Passivas.
E
Financeiras e Patrimoniais.
Com base no enunciado apresentado e considerando que o contador da câmara do município hipotético de “Mar Azul” efetuou o registro contábil do repasse, a menor, do duodécimo no exercício de 20X1, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o código do 5º nível (Subtítulo) no lançamento contábil.
A
x.x.x.x.1.xx.xx - CONSOLIDAÇÃO
B
x.x.x.x.2.xx.xx - INTRA OFSS
C
x.x.x.x.4.xx.xx - INTER OFSS – ESTADO
D
x.x.x.x.5.xx.xx - INTER OFSS – MUNICÍPIO
Observe as seguintes afirmativas sobre a Dívida Ativa:
I - Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não
recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
II - A Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
III- A Dívida ativa se confunde com a dívida pública, uma vez que ambas representam obrigações do ente
público com terceiros.
IV - O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem,
conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:
- Dívida Ativa Tributária - proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e
multas;
- Dívida Ativa Não Tributária - proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de
contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
A
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
O Plano de Contas do Setor Público é estruturado em 8 (oito) Classes de Contas.
Sabendo isso, assinale a alternativa que não indica uma dessas classes.
A
Ativo.
B
Lucro.
C
Variação Patrimonial Diminutiva.
D
Controles Devedores.
A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo
A
seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais independentes.
B
seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações privadas e sociedades de economia mista.
C
seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
D
seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e associações não governamentais.
E
seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e sociedades cooperativas.
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
C
Certo
E
Errado
Em relação às receitas orçamentárias previstas e arrecadadas durante o exercício financeiro pelos municípios, para melhor identificação de sua natureza quanto à categoria econômica, é utilizada uma codificação numérica desmembrada em seis níveis, composta de oito dígitos. Nessa estrutura, o terceiro nível da codificação identifica a:
A
origem
B
espécie
C
rubrica
D
alínea
E
fonte
De acordo com as regras do plano de contas contábil, representa uma despesa antecipada a rubrica de
A
Despesas pré-operacionais.
B
Aluguéis a pagar.
C
Aluguéis a vencer.
D
Ativo diferido.
E
Pesquisas e desenvolvimento de produtos.
Em janeiro de 2018, uma entidade pública reconheceu R$ 3.000,00 referentes a Ajuste de Perdas de Estoques. Para o registro
contábil de tal fato, a entidade pública utilizou contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
A
1 e 3, sendo ambas as classes pertencentes à natureza da informação patrimonial.
B
1 e 3, sendo a primeira classe de natureza da informação patrimonial e a segunda de resultado.
C
2 e 3, sendo a primeira classe de natureza da informação patrimonial e a segunda de resultado.
D
2 e 4, sendo ambas as classes pertencentes à natureza da informação patrimonial.
E
2 e 4, sendo a primeira classe de natureza da informação patrimonial e a segunda de resultado.
O PCASP possibilita a distinção entre os registros de natureza
patrimonial e de controle.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere:
I. A natureza da informação pode ser patrimonial, orçamentária ou controle.
II. Variações patrimoniais diminutivas são consideradas contas de controle.
III. O PCASP, em sua nova sistemática, deixou de registrar controles de execução do planejamento e orçamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
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