Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

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I. Natureza de Informação Fiscal;

II. Natureza de Informação Patrimonial;

III. Natureza de Informação Corrente;

IV. Natureza de Informação Orçamentária;

V. Natureza de Informação de Controle.

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São consideradas naturezas das informações contábeis:

Em relação à elaboração do Balanço Financeiro de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aqueles que compõem a elaboração do Balanço Financeiro.

I. Classes 1 (ativo) e 2 (passivo), para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.

II. Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas), para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.

III. Classe 5 (orçamento aprovado), para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.

IV. Classe 6 (execução do orçamento), para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária, bem como pagamento de restos a pagar.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A estruturação do PCASP segrega as contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos a elas relacionados. Essa estruturação contempla as ________________ das informações contábeis, sendo que os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas são registrados, processados e evidenciados como informações de natureza ____________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

“Descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração.” O conceito se refere a um dos atributos da conta contábil constantes no Plano de Contas Aplicados ao Setor Público. Assinale-o nas alternativas a seguir.

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos – orçamentário, patrimonial e fiscal – analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.

Marque a alternativa CORRETA:

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das Demonstrações Contábeis do Setor Público, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização de um nível no PCASP (contas de natureza patrimonial). Qual é esse nível?

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as sentenças abaixo e, em seguida, responda o que se pede.

I- A Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.

II- Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: orçamentário, patrimonial e fiscal.

III- O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”.

Das alternativas abaixo, marque aquela que contém o código de categoria econômica que representa a receita corrente intraorçamentária.

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:

I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.

II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza (MCASP, 2018, p. 383).

Em relação à estrutura do PCASP, relacione os grupos às informações apresentadas.

1. Natureza de Informação Orçamentária.

2. Natureza de Informação Patrimonial.

3. Natureza de Informação de Controle.

( ) Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

( ) Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. O Plano de Contas da Administração Pública Federal está estruturado por níveis de desdobramento, sendo que o primeiro nível é denominado:

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

( ) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 6 classes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O _____ representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para adoção das normas internacionais de contabilidade, permitiu diversas inovações.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas com objetivo de

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinada entidade integrante da administração indireta só poderá adotar o plano de contas aplicável ao Setor Público se a legislação exigir expressamente essa aplicação.

De acordo com o PCASP, marque a alternativa verdadeira.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que permite o registro dos elementos contábeis de forma organizada e que facilita a análise dos dados. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

1. Orçamentária.
2. Patrimonial.
3. De Controle.

A liquidação de um lançamento de amortização de operação de crédito, realizada pela entidade do setor público, envolve lançamentos em contas de natureza: