Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado de acordo a natureza das informações contábeis. Sobre este aspecto, considere as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Natureza de Informação __________ registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação __________ registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

III. Natureza de Informação __________ registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária, apenas de contas patrimoniais.

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Patrimônio Líquido das entidades que adotam a contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. A situação líquida patrimonial reconhecida no Balanço Patrimonial como Patrimônio Líquido é sempre positiva, ou seja, seu saldo é credor.

II. Entre outros desdobramentos, integram o patrimônio líquido o patrimônio ou capital social, reservas de capital, reservas de lucros e resultados acumulados.

III. Na estrutura básica do PCASP, a classe do patrimônio líquido é a de dígito 3, após as classes do Ativo (1) e do Passivo (2).

Quais estão corretas?

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tratado no MCASP ainda é um desafio para profissionais da área de Contabilidade, pois traz elementos da lógica patrimonial em adição aos aspectos de controle da execução orçamentária. Os lançamentos contábeis baseados na estrutura do PCASP estão sujeitos a algumas regras de integridade.

No caso específico do lançamento de natureza patrimonial de uma receita que ainda não foi arrecadada, o lançamento a débito deve ser realizado no(a):

Como os controles de atos potenciais ativos e passivos são contrapartida um do outro, eles devem apresentar os mesmos saldos.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed., 2021) dispõe que:

(...) a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.

Com base no excerto acima, analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

I. As contas das classes 05 (cinco) e 06 (seis) do PCASP são destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está segregado em três naturezas de informação, contendo um total de oito classes de contas.

III. As classes 03 (três) e 04 (quatro) do PCASP são utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais.

IV. A arrecadação de receitas orçamentárias gera registros contábeis apenas em contas de natureza patrimonial, em função da adoção do regime de caixa para a receita.

O PCASP está segregado em três naturezas de informação ou de sistemas — orçamentário, patrimonial e típico de controle —, abrangendo oito classes de contas contábeis. Uma das possíveis regras de verificação da integridade dos registros ao final do exercício é a utilização de equações contábeis.

Em 05/01/2021, uma entidade pública adquiriu máquinas de um fornecedor nacional para uso em suas atividades pelo valor total de R$ 196.240,00, para pagamento em onze parcelas mensais iguais de R$ 17.840,00, o que excede os prazos normais de crédito. Se as máquinas tivessem sido adquiridas à vista custariam R$ 180.000,00. No reconhecimento inicial do ativo, o registro contábil, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foi efetuado por meio dos seguintes lançamentos contábeis (valores monetários expressos em reais):

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F), pode ser um crédito na conta contábil:

É permitido um lançamento na conta Fornecedores (classe 2) em contrapartida à conta Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas (classe 8).

O plano de contas aplicado ao setor público é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

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As classes 3 e 4 representam, respectivamente,

No final do exercício financeiro, um determinado ente público, ao elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais, observa que os valores correspondentes a “Valorizações e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos”, obtidos durante o exercício, serão indicados na sua composição, no seguinte agrupamento (classe e grupo):

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere a seguinte situação: A Marinha do Brasil iniciou em 31/01/2020 a construção de um Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) com previsão de conclusão em 31/12/2024. Os gastos realizados na construção desse navio deverão ser registrados em qual conta contábil em 31/12/2021?

O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos, segregados em circulante e não circulante e considerando o grau de liquidez de cada conta. Para que um Ativo seja classificado como Circulante, a expectativa de sua realização ou conversão em disponibilidade deve ocorrer no período de até:

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o MCASP 2019 dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP, são elas, EXCETO:

Mensalmente, a concessionária do serviço de saneamento público deve fazer o reconhecimento da taxa de fiscalização do serviço público de saneamento básico (TFS) e da taxa de fiscalização dos usos dos recursos hídricos (TFU), que se referem aos encargos setoriais pagos à Agência Reguladora, por conta do contrato de concessão de serviço público celebrado com a agência. O Plano de Contas Regulatório classifica tais eventos como

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público encontra-se focada, unicamente, no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira.

( ) A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas específico para cada região do país e para cada ente federativo, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.

( ) Plano de contas é a estrutura complexa da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Contudo, não possibilita a elaboração de relatórios gerenciais.

A sequência está correta em

As contas contábeis “Crédito Empenhado a Liquidar”, “Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada” e “Adiantamentos de Clientes” pertencem, respectivamente, às seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

Pela metodologia do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é possível debitar uma conta da classe 1 e creditar uma conta da classe 1, 2 ou 4.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, quando for realizado um crédito em uma conta da classe 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas, a contrapartida pode ser um débito em uma conta da classe: