Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, analise as afirmativas a seguir.

I. As classes 1, 2, 3 e 4 agregam contas contábeis que evidenciam a natureza de informação patrimonial, utilizadas para registrar atos ou fatos relacionados ao Patrimônio Público e suas variações quantitativas e qualitativas; são formadas pelos grupos do Ativo; Passivo; Variações Patrimoniais Diminutivas; e, Variações Patrimoniais Aumentativas.

II. As classes 5 e 6 agregam contas contábeis que evidenciam a natureza de informação orçamentária, utilizadas para registrar atos ou fatos relacionados ao planejamento e execução do orçamento; são formadas pelos grupos: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e, Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

III. As classes 7 e 8 agregam contas contábeis que evidenciam a natureza de informação de controle, utilizadas para registar atos relacionados às funções típicas de controle, de atos potenciais que possam produzir modificações no patrimônio público, de custos e de compensação; são formadas pelos grupos: Controles Devedores; e, Controles Credores.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à área de abrangência da contabilidade pública, verifica-se que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, em dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária. Considerando-se o que estabelece a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que contenha apenas itens que podem dar origem à inscrição em Dívida Ativa Tributária, segundo a Lei nº 4.320/1964.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

(1) Natureza de Informação Orçamentária

(2) Natureza de Informação Patrimonial

(3) Natureza de Informação de Controle

Além disso, o PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. A seguir apresentam-se as oito classes do PCASP:

( ) Ativo

( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

( ) Variações Patrimoniais Diminutivas

( ) Controles Devedores

( ) Passivo

( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

( ) Variações Patrimoniais Aumentativas

( ) Controles Credores

Tendo em vista as informações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, no que se refere à classificação das classes em relação aos três grupos de natureza da informação contábil do PCASP.

No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, de aplicação obrigatória a todos os municípios, além do agrupamento estrutural das contas, as classifica segundo a natureza da informação que evidenciam. Essa natureza da informação pode ser Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Qual dos grupos de contas a seguir reúne contas cuja natureza da informação é a Orçamentária?

No Plano de Contas da Administração Pública, a classe 4 representa

A metodologia de funcionamento do PCASP não admite um débito em uma conta da classe 1 – Ativo e um crédito em uma conta da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Considerando a estrutura da Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras a seguir e com F as falsas.

( ) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais independentes.

( ) A consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

( ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.

( ) O mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 10º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.

Assinale a sequência correta.

Analise as assertivas a seguir relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), de acordo com as normas vigentes:

I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, sendo que o primeiro dígito corresponde à classe da conta, que vai de 1 a 8.

II. As contas das oito classes do PCASP comunicam-se entre si, ou seja, em um lançamento, as contas de qualquer classe podem ter como contrapartida, contas de classes diferentes.

III. As contas do PCASP são classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam, quais sejam: Patrimonial, Orçamentária e de Controle.

Quais estão corretas?

A execução da despesa orçamentária inicia-se com o empenho. Qual dos lançamentos contábeis sintetizados a seguir representam adequadamente o registro contábil do empenho de uma despesa orçamentária no sistema de contas orçamentárias, ou seja, das contas cuja natureza da informação é a orçamentária, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) é “um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto”. Nesse sentido, o GND relativo aos Investimentos recebe o código:

O Plano de Contas é importante para o Contador, pois:

Na lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de uma receita orçamentária vinculada cujo direito patrimonial já havia sido reconhecido gera registros contábeis nas classes de contas:

Conforme o detalhamento das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os entes da Federação

Conforme regras definidas para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, contidas no MCASP 9.ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Com base nesse contexto, é correto afirmar que

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em 8 classes de contas contábeis de acordo com a natureza das informações que evidenciam. (MACASP, 2021)

Observe o quadro a seguir:

(Fonte: MCASP, 2021: p. 466)

A sequência que completa corretamente a natureza da informação conforme apresentado no quadro (1, 2 e 3) é dada por

O PCASP se estrutura em função da natureza das informações contábeis, havendo quatro naturezas diferentes: orçamentária, patrimonial, financeira e de informação e controle.

O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência.

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o registro do empenho da despesa feito com um lançamento contábil do sistema orçamentário para o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

Com relação à Lei que institui o Plano Plurianual (PPA), considere as seguintes afirmações:

I.A lei deverá estabelecer, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para programas de duração continuada.

II.Ela deverá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

III.A lei também deve tratar sobre alterações na legislação.

Das afirmações acima, estão corretas: