Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, quanto à natureza da informação contábil, analise as seguintes assertivas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Quais estão corretas?

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Avalie as afirmações sobre o PCASP.

I - A utilização do PCASP é obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias e fundações.

II - O PCASP está estruturado por natureza das informações contábeis e é dividido em 8 (oito) classes de contas, sendo que para a consolidação das contas públicas é observado o nível específico de determinadas classes.

III - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, e guardam relação com os registros orçamentários da receita e despesa orçamentárias.

IV - O Indicador de Superávit Fiscal é um atributo legal da conta contábil que é usado para classificar o ativo e o passivo em financeiro e primário, utilizado no balanço orçamentário, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para apuração de superávit ou déficit no exercício.

V - Os fatos contábeis que envolvem transações mais complexas podem exigir lançamentos entre contas de natureza de informação diferentes, devendo ser respeitados o método das partidas dobradas e o nível fixado para consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.

Está correto apenas o que se afirma em

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a mera assinatura de um Convênio ou um Contrato poderá ensejar registros contábeis na natureza de informação:

Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos/entidades que devem adotar as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª Ed., 2021) de forma obrigatória.

Nos lançamentos de controles de atos potenciais, apenas podem ser debitadas e creditadas contas correspondentes às classes 7 – controles devedores e 8 – controles credores.

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, é correto afirmar que ele está segregado nas seguintes naturezas de informação contábil:

A atual sistemática do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) prevê a existência de quatro sistemas de informação contábil: patrimonial; financeiro; orçamentário; e de compensação.

O PCASP obedece à lógica das partidas dobradas. Dessa forma, o total de débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deverá ser igual ao total de créditos efetuados nas contas das classes 2 e 4.

É permitido um lançamento na conta créditos tributários a receber (classe 1 – ativo) em contrapartida à conta receita de impostos (classe 4 – variação patrimonial aumentativa).

A utilização do PCASP é obrigatória para as entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluídos seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou independentes.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. (MCASP, 2021) Dessa forma, o PCASP está estruturado de acordo com as Naturezas de Informação:

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é uma das classes que pertence à natureza da informação controle

Analise as seguintes contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

• Execução de Restos a Pagar;

• Custos;

• Execução dos Riscos Fiscais.

De acordo com a estrutura básica do PCASP, essas contas pertencem respectivamente aos seguintes níveis de classe:

As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação das contas públicas.

Diante da necessidade de registrar uma transação de transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora deve:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi desenvolvido pela STN para servir de instrumento de padronização de registros e consolidação das contas públicas. Ele é composto por:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Dessa forma, a estrutura de codificação das FR a serem utilizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, é composta de

I. codificação de três dígitos para especificação das fontes ou destinação de recursos, padronizada no intervalo de 000 e 499;

II. informação quanto ao exercício em que o recurso foi arrecadado;

III. informações adicionais que complementam a classificação por fonte ou destinação de recursos.

Em relação a essa composição, está correto o que se afirma em

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Considerando o plano de contas aplicado ao setor público, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (2022), o Balanço Orçamentário será elaborado utilizando as classes

O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. É considerado um dos objetivos do plano de contas aplicado ao setor público a

Selecione a alternativa CORRETA: