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Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.
( ) Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.
( ) O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.
A sequência está correta em:
V – F – V.
F – V – V.
F – F – V.
F – V – F.
V – F – F
O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II – O PCASP teve sua edição através da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.
III – No PCASP ocorre o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
IV – Com o PCASP pode-se realizar o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Assinale a alternativa correta:
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
Todas as alternativas estão incorretas.
No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal referente ao mês de julho do mesmo exercício. A previsão era de um déficit primário de R$ 35,4 bilhões. Enquanto as receitas primárias (R$ 159,7 bilhões) tiveram um decréscimo de 5,7% em termos reais em relação a julho de 2022, as despesas primárias (R$ 195 bilhões) cresceram 30,4% na mesma base de comparação.
Para apuração do resultado primário, em referência às disposições Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as receitas devem ser consideradas conforme
atributos conceituais relativos à natureza dos saldos
classificação da execução orçamentária, com ajustes
natureza do atributo financeiro ou permanente
regime de competência, pela ocorrência do fato gerador
regras de consistência dos registros e saldos
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Patrimônio público.
2. Receita.
3. Despesa.
4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Coluna 2
( ) Conjunto de regras para padronizar práticas contábeis no setor público.
( ) Bens, direitos e obrigações de entidades governamentais.
( ) Entradas de recursos financeiros para o setor público.
( ) Saídas de recursos financeiros do setor público.
( ) Conjunto de normas para governar a contabilidade no setor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
4 – 5 – 3 – 2 – 1.
3 – 2 – 4 – 5 – 1.
2 – 3 – 4 – 1 – 5.
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
1 – 2 – 3 – 5 – 4.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10. ed, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Considerando o PCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação das classes.
4. Variações Patrimoniais Diminutivas – 1. Passivo – 8. Controles Devedores.
1. Ativo – 2. Passivo – 7. Variações Patrimoniais Diminutivas.
4. Variações Patrimoniais Aumentativas – 1. Ativo – 8. Controles Credores.
3. Variações Patrimoniais Aumentativas – 2. Ativo – 7. Controles Credores.
8. Controles Credores – 2. Ativo – 4. Variações Patrimoniais Diminutivas.
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de liquidação da despesa orçamentária, considerando a natureza de informação de controle.
Debita 1.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Credita 1.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Debita 2.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Credita 5.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Debita 7.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Credita 7.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Debita 7.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Credita 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Debita 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Credita 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
O registro contábil no sistema orçamentário realizado no dia 1ª de março de 2024 foi:
D: Caixa 200.000,00 C: Fornecedores 200.000,00
D: Crédito Empenhado a Liquidar 200.000,00 C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 200.000,00
D: Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços 200.000,00 C: Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 200.000,00
D: Crédito Empenhado Liquidado 200.000,00 C: Crédito Empenhado Pago 200.000,00
D: Serviços a receber 200.000,00 C: Crédito Empenhado Liquidado 200.000,00
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) formaliza a consolidação das contas nacionais e a sua convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, apresentando, de forma inovadora, a contabilidade orçamentária como maior protagonista, seguida da contabilidade patrimonial.
Certo
Errado
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é estruturada em sistemas, dentre os quais, patrimonial, orçamentário e de controle. Para dar conta dos registros em todos os sistemas, o Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) está organizado em 8 classes. Sobre o PCASP é correto afirmar:
As contas de classe 1 e 3 possuem saldo Devedor e compõem o sistema patrimonial;
As contas de classe 2 e 4 possuem saldo Credor e compõem o sistema orçamentário;
As contas de classe 5 e 6 possuem saldo Devedor e compõem o sistema orçamentário;
As contas de classe 7 e 8 possuem saldo Credor e compõem o sistema de controle;
Em 05/08/2022, o auditor de controle interno municipal realizava a checagem de saldos contábeis nas contas de depreciação acumulada de veículos da Prefeitura, tendo identificado um saldo de R$ 523.125,00. Em atenção ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta de depreciação acumulada pertence à classe:
1.
2.
3.
4.
5.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP” (2020, p. 299). Nesse sentido, assinale o lançamento de reconhecimento da provisão, com a natureza da informação patrimonial.
Debita 1.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 2.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 1.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 4.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 4.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 6.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das
autarquias.
entidades deficitárias.
entidades de pequeno porte.
entidades sem fins lucrativos.
empresas estatais dependentes.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo as especificidades das instituições que o utilizam.
( ) As contas com o dígito 5 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.
( ) A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V – V.
F – V – V – F.
V – V – F – F.
F – F – F – V.
V – F – V – F.
No plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), os custos das mercadorias vendidas, as variações patrimoniais diminutivas e os controles de aprovação do orçamento são registrados em contas de natureza devedora.
Certo
Errado
No contexto da Contabilidade Pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de controle. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função do PCASP?
Definir o orçamento anual das entidades públicas
Regular o fluxo de caixa das instituições públicas
Uniformizar os registros contábeis do setor público
Controlar o saldo de caixa das contas públicas
Estabelecer os limites de despesa pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta essencial para a organização das contas públicas e o alinhamento às normas internacionais de contabilidade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
F, V, F.
F, F, F.
V, F, F.
F, F, V.
O Plano de Contas Aplicado ao setor público é atualizado anualmente e publicado, exclusivamente, na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. O Plano deve estar em consonância com os padrões internacionais de contabilidade do setor público e as regras e os procedimentos de estatísticas de finanças públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Certo
Errado
Na adoção do Plano de Contas aplicado ao setor público, é exigido que a entidade se responsabilize pelo acompanhamento, pela análise e pela consistência dos registros e dos saldos das contas contábeis.
Na análise da consistência dos saldos, um saldo invertido que pode representar a execução de uma operação indevida refere-se à conta de
ativo imobilizado com saldo devedor
contas a receber com saldo devedor
depreciação acumulada com saldo credor
estoque de materiais com saldo credor
fornecedores com saldo credor
O contador da Prefeitura Municipal de TRS necessita realizar o registro contábil de Fixação da Despesa. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta o código completo da referida conta.
1.2.2.0.0.00.00.
2.2.2.0.0.00.00.
4.2.2.0.0.00.00.
5.2.2.0.0.00.00.
6.2.2.0.0.00.00.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de 2023 objetiva
evidenciar a composição do balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais, de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.
acompanhar e controlar os resultados econômicos, sua aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.
individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.
padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).