Questões de Concurso sobre Princípio da Oportunidade

“Constitui-se em base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis, dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. Identifique nas alternativas o princípio contábil que, sob a perspectiva do setor público, encontra-se acima referenciado.

O Princípio da ____________ determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais resultantes da observância do princípio da ________. A alternativa que preenche corretamente as lacunas vazias na respectiva ordem é:

Vários são os princípios que norteiam regras para a contabilização das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial. O princípio que trata sobre a necessidade das variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, e o princípio que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas, são, respectivamente,

Em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade, deve haver o reconhecimento da receita orçamentária em função do fato gerador, independentemente do momento de sua arrecadação.

A exigência de que sejam efetuados o registro e o relato de todas as mutações sofridas pelo patrimônio de uma entidade no momento em que elas ocorrem, independentemente das causas que as originaram, é em cumprimento ao seguinte princípio de contabilidade:

No registro e controle dos atos e fatos que ocorrem em uma entidade pública, a Contabilidade não pode se restringir aos fatos decorrentes da execução orçamentária, mas registrar também todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa disposição está associada ao princípio da:

O princípio da oportunidade é imprescindível à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil e dos atos e fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade pública.

A respeito da aplicação do princípio contábil da oportunidade no setor público, é correto afirmar:

Com relação aos princípios contábeis, transações no setor público e campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Princípio Contábil da Oportunidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

Il. As transações no Setor Público, que envolvem valores de terceiros, são aquelas em que a entidade pública responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Assinale:

O Princípio de Contabilidade que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, em que a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a tempestividade e a confiabilidade da informação, o que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, onde integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma, e neste caso a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

Com base na Resolução CFC no 1.111/07, na Resolução CFC no 1.282/10 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pùblico da STN do Ministério da Fazenda, 3a edição válida para 2011, o texto acima refere-se ao Princípio de Contabilidade da

Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da

Para o ente público atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo ela registrar tempestivamente todos os fatos que promovem alteração em seu patrimônio.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é pressuposto indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública o princípio

Pelo princípio da oportunidade, mesmo que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais não deve ser feito, especialmente na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.