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Questões de Concurso sobre Reconhecimento
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O reconhecimento prospectivo de mudança na estimativa contábil aplica-se a partir da data da alteração, podendo afetar apenas o resultado do período corrente ou afetar, também, o resultado de períodos futuros, conforme a natureza do ajuste.
C
Certo
E
Errado
A Contabilidade Pública brasileira, fundamentada em uma estrutura legal e em constantes aprimoramentos normativos, adota métodos específicos para o reconhecimento e a evidenciação das receitas, em função de seus diferentes enfoques e finalidades.
Considerando as disposições que regem a matéria, qual alternativa descreve de forma mais precisa e abrangente o reconhecimento da receita pública?
A
O reconhecimento da receita pública coexiste em uma dupla abordagem: sob o enfoque orçamentário, ela é reconhecida no momento de sua arrecadação efetiva; e sob o enfoque patrimonial, é reconhecida quando da ocorrência do fato gerador, em aderência integral ao regime de competência e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, visando à transparência e à adequação aos padrões internacionais.
B
A receita pública é integralmente reconhecida apenas quando se consolida sua inscrição em Dívida Ativa, pois é nesse momento que o crédito adquire liquidez e certeza para o Estado, desconsiderando-se as entradas de caixa anteriores.
C
O critério exclusivo para o reconhecimento da receita, seja orçamentária ou extraorçamentária, é a sua previsão na Lei Orçamentária Anual, sem a qual nenhuma entrada de recursos pode ser considerada receita para fins contábeis.
D
Todas as receitas públicas são reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, priorizando a efetiva entrada de numerário nos cofres públicos, independentemente de sua origem ou classificação como orçamentária ou extraorçamentária.
A partir do contexto do Texto 01, sabendo que a empresa Empreendimentos Granville S.A. firmou compromisso relacionado às atividades operacionais para receber o benefício fiscal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A empresa deve reconhecer a subvenção governamental recebida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do Pronunciamento Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 07.
PORQUE
II- A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A
a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
C
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
as asserções I e II são proposições falsas.
Com relação aos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis e sua relação com a evidenciação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Um item deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis quando satisfizer a definição de elemento e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação.
( ) O reconhecimento envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. Como as condições que dão origem à incerteza podem mudar, ela deve ser avaliada em cada data de divulgação do relatório.
( ) A falha ao reconhecer itens que satisfazem a definição de elemento e os critérios de reconhecimento utilizados é convalidada pela evidenciação das políticas contábeis, notas ou outro detalhe explicativo em notas explicativas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
A Prefeitura de uma cidade decidiu comemorar o aniversário da cidade com um evento na praia. A prefeitura pagou R$800.000 a uma entidade terceirizada, que ficou responsável pela organização do evento.
Por negligência dos organizadores, algumas pessoas se machucaram durante o evento e entraram na justiça contra a Prefeitura. A perda foi considerada provável, assim como o desembolso de R$100.000, a título de indenizações. De acordo com o contrato assinado, os organizadores do evento são responsáveis por pagar 80% do valor.
Nesse caso, a Prefeitura deve reconhecer
A
provisão para contingências de R$20.000.
B
provisão para contingências de R$100.000.
C
passivo contingente de R$20.000.
D
passivo contingente de R$100.000.
E
não haver reconhecimento.
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Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deverá corresponder a 100% do valor exigido para se liquidar a operação.
C
Certo
E
Errado
A prefeitura de uma cidade organizou um show musical na praia, com entrada gratuita. Após o show, a prefeitura foi acionada na Justiça por alguns moradores da região em que o show ocorreu, que se viram prejudicados pelos seguintes motivos:
• 30 pessoas reclamaram por falta de visibilidade.
• 40 pessoas reclamaram por som demasiadamente alto depois de meia noite.
• 50 pessoas reclamaram por limitação do acesso a seus apartamentos.
Cada uma das 120 pessoas pedia uma indenização de R$5.000. Os advogados da prefeitura julgaram que as possibilidades de perda por falta de visibilidade, por som alto e por limitação de acesso, respectivamente, remota, possível e provável.
Assinale a opção que indica a provisão para contingências reconhecida pela prefeitura em seu Balanço Patrimonial, referente às reclamações sobre o show.
A
R$200.000.
B
R$250.000.
C
R$400.000.
D
R$450.000.
E
R$600.000.
No contexto de qualquer município brasileiro, em se tratando de contabilidade pública, provisões devem ser sempre reconhecidas pelo valor exato da saída de recursos prevista, sem necessidade de estimativas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Em março de 2024, uma escola do setor público obteve um empréstimo de longo prazo de R$30.000 para a aquisição de computadores, para uso imediato em suas salas de aula. Os juros mensais são de 2% e adicionados ao principal.
Assinale a opção que indica o reconhecimento dos juros pela escola.
A
Custo dos computadores.
B
Despesa financeira, com reconhecimento mensal.
C
Despesa financeira, com reconhecimento integral na contração do empréstimo.
D
Despesa financeira, com reconhecimento integral no pagamento do empréstimo.
E
Custo dos computadores ou despesa financeira, com reconhecimento mensal.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:
A
Para desenvolver a Análise das Demonstrações Contábeis de uma empresa são necessários os seguintes passos: coletar, conferir, preparar, processar, analisar e concluir.
B
Dividido em dois grandes grupos, o Balanço Patrimonial é composto por uma coluna do lado esquerdo denominada Ativo, e uma do lado direito, denominada Passivo.
C
A análise das Demonstrações Contábeis é um exame minucioso dos dados financeiros disponíveis sobre a empresa, bem como das condições endógenas e exógenas que afetam financeiramente a empresa.
D
O Balanço Patrimonial é um dos relatórios contábeis não obrigatórios, ele apresenta a situação patrimonial de um grupo de empresas em um determinado momento, sempre no início do exercício.
E
A análise das Demonstrações Contábeis é uma ferramenta utilizada principalmente para identificar a situação financeira de uma empresa através de informações contidas em suas demonstrações.
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No âmbito dos procedimentos contábeis relacionados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, é responsabilidade da autoridade competente o reconhecimento da obrigação de efetuar o pagamento dos restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta fato que deve ser registrado na contabilidade pública como provisão.
A
créditos de liquidação duvidosa
B
créditos de dívida pública ativa
C
férias vencidas e não pagas
D
reclamações trabalhistas de valor incerto
E
restos a pagar liquidados
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.
Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade
A
não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
B
deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
C
deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
D
não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
E
deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.
Ao atender todos os requisitos de reconhecimento de provisão, é necessário proceder com os
respectivos lançamentos contábeis. A contabilização do reconhecimento da provisão de
natureza patrimonial é:
A
B
C
D
Para que exista uma obrigação presente resultante de eventos passados, é necessário que a
única alternativa realista que a entidade possua seja:
A
contingenciar a obrigação criada pelo evento.
B
liquidar a obrigação criada pelo evento.
C
contabilizar, por estimativa, a obrigação criada pelo evento.
D
incorporar, ao passivo, a obrigação criada pelo evento.
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Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.
Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:
A
deve divulgar a possibilidade da perda em notas explicativas;
B
deve realizar um depósito judicial de pelo menos 50% do valor estimado da perda;
C
deve reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica;
D
não deve reconhecer provisão, em decorrência da incerteza quanto ao prazo de julgamento do processo;
E
não deve fazer evidenciação da situação antes do julgamento final do caso.
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