Questões de Concurso sobre Responsabilidade Solidária (caso de passivo contingente)

O termo de responsabilidade é documento fundamental na gestão patrimonial. Considerando sua finalidade, assinale a alternativa correta:

Na responsabilidade solidária, a entidade deve reconhecer como provisão o valor integral da obrigação, incluída a parcela que se espera ser liquidada pelas demais partes.

O Município de Senador Canedo está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Para fins hipotéticos, considere que a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o período é de R$ 420 milhões. De acordo com o art. 27, da Lei ordinária nº 2.954/2025, a LOA deverá conter uma reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais, reforço de dotações e emendas parlamentares, observando percentual mínimo obrigatório sobre a RCL. Com base nisso, o valor mínimo que deve ser destinado à reserva de contingência é de

A contabilidade pública registra atos e fatos que afetam ou podem vir a afetar o patrimônio. O Sistema de Compensação é utilizado para registrar atos que podem gerar modificações futuras. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo registrado em contas de compensação.

Uma entidade do setor público foi acionada na justiça por um grupo de funcionários, por não ajustar os salários de acordo com a recomposição acordada. Os contadores e os consultores jurídicos da entidade julgaram que a perda da causa era provável. Entretanto, a causa foi classificada como passivo contingente e evidenciada em nota explicativa.

O procedimento contábil foi considerado correto. Isso pode significar que

O setor jurídico da empresa Abacaxi S.A. acompanha periodicamente os processos em que a entidade figura como parte. Um desses processos, aberto pela empresa Laranja S.A., originou-se do suposto não cumprimento de cláusulas do contrato comercial estabelecido entre ambas as entidades. A seguir, apresenta-se o histórico do referido processo judicial:

- 10/06/2020: Abertura do processo judicial pela empresa Laranja S.A., que exige uma indenização de R$ 600.000.00, em virtude das perdas comerciais sofridas. O setor jurídico da Abacaxi S.A. classificou como remota a chance de saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos da entidade.

- 31/03/2023: O juiz responsável pelo processo deu causa ganha à empresa Laranja S.A.. No entanto, o valor da obrigação não pôde ser mensurado com suficiente confiabilidade. Por essa razão, designou-se perito contábil para a realização dos cálculos. O setor jurídico da Abacaxi S.A. passou a considerar passivei a saída de recursos capazes de gerar beneficias econômicos da entidade.

- 26/11/2023: O perito contábil estabeleceu que o valor que deveria ser pago, a título de indenização, à empresa Laranja S.A. era de R$ 1.156.000.00. Diante disso, o setor jurídico da empresa Abacaxi S.A. passou a classificar o processo como de provável salda de recursos capazes de gerar benefícios econômicos da entidade.

Com base nessas informações, a área contábil da empresa Abacaxi S.A.

Um restaurante vegano serviu, por acidente, uma refeição não vegana a um cliente. O cliente entrou na justiça contra o restaurante.

Os advogados do restaurante estimam que é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação, no entanto, não conseguem mensurar o valor da obrigação com confiabilidade suficiente, pois trata-se de uma situação inédita.

Nesse caso, deve haver o reconhecimento de

Uma determinada empresa tem várias causas trabalhistas, movidas pelos funcionários, em razão de pagamentos de insalubridade, mas que são contestadas por laudo técnico. Nesse caso, a empresa deverá contabilizar essas contestações como:

Duas entidades públicas, A e B, estão conduzindo conjuntamente um projeto de longo prazo enquadrado como empreendimento conjunto (joint venture), que implica direitos e obrigações para ambas as partes.

Nesse cenário, uma obrigação a ser paga pela entidade A, pela qual a entidade B esteja conjunta e solidariamente responsável, deve ser tratada, contabilmente, pela entidade B como: