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Um ente do setor público apresentou as seguintes informações contábeis, retiradas do seu balanço orçamentário de 2024:
R$ | |
Despesa corrente empenhada | 44.000,00 |
Despesa corrente liquidada | 32.500,00 |
Despesa corrente paga | 20.000,00 |
Despesa de capital empenhada | 13.000,00 |
Despesa de capital liquidada | 10.990,00 |
Despesa de capital paga | 5.000,00 |
Previsão inicial de receita corrente | 50.000,00 |
Previsão inicial de receita de capital | 14.000,00 |
Receita de capital realizada | 13.000,00 |
Receita corrente realizada | 45.000,00 |
Quanto totalizou o resultado orçamentário do exercício, em milhares de reais?
1.000,00
7.000,00
12.500,00
14.510,00
20.510,00
O departamento de contabilidade do Poder Executivo estadual está em fase final de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre encerrado, sendo que esse relatório constitui instrumento fundamental de transparência da gestão fiscal expressamente previsto no artigo 165, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 e posteriormente regulamentado de forma detalhada pela Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como finalidade primordial evidenciar de forma clara, objetiva e transparente a situação fiscal do ente público mediante demonstração pormenorizada da execução orçamentária das receitas previstas na lei orçamentária e efetivamente arrecadadas durante o período, bem como das despesas fixadas na lei orçamentária e efetivamente empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo período, permitindo assim o acompanhamento sistemático e periódico pelos órgãos de controle interno e externo, pelos membros do Poder Legislativo e pela sociedade em geral quanto ao desempenho da execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que esse relatório deve conter diversos demonstrativos específicos estabelecidos na legislação que evidenciam diferentes aspectos da execução orçamentária e da situação fiscal do ente público, incluindo o balanço orçamentário que compara receitas e despesas, demonstrativos de gastos com educação e saúde para verificação do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos, demonstrativo da receita corrente líquida que serve de base para cálculo de diversos limites fiscais, entre outros demonstrativos relevantes para a transparência e o controle da gestão fiscal responsável. Diante desse contexto normativo sobre transparência e controle da execução orçamentária e da gestão fiscal, assinale a alternativa correta.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até noventa dias após o encerramento de cada semestre do exercício financeiro, sendo elaborado separadamente por cada Poder do ente federativo e pelo Ministério Público, não havendo consolidação das informações de todos os Poderes em um único relatório integrado.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada quadrimestre do exercício financeiro, abrangendo apenas o Poder Executivo de cada ente federativo e contendo exclusivamente o demonstrativo de despesas com pessoal para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até sessenta dias após o encerramento de cada trimestre do exercício financeiro, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo de cada ente federativo a elaboração, consolidação e publicação desse relatório, não havendo participação ou responsabilização dos demais Poderes na sua elaboração.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do exercício financeiro, abrangendo consolidadamente todos os Poderes do ente federativo e o Ministério Público quando aplicável, sendo composto pelo Balanço Orçamentário e por diversos demonstrativos específicos estabelecidos de forma detalhada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentados tecnicamente pelo Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O resultado operacional na contabilidade pública representa a diferença entre receitas e despesas que afetam diretamente o patrimônio público. Sobre a composição desse resultado:
considera somente as receitas tributárias e despesas com pessoal, desconsiderando outras receitas correntes e despesas de capital
inclui todas as receitas e despesas, independentemente de sua natureza ou origem, para refletir o desempenho financeiro do ente público
é composta pelas receitas e despesas orçamentárias realizadas exclusivamente em regime de caixa, incluindo transferências voluntárias recebidas
resulta da diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas decorrentes das operações típicas da administração pública, excluindo receitas e despesas não operacionais
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em $ 200.
Certo
Errado
Os resultados orçamentário e financeiro de uma entidade pública referentes ao ano de 2024, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados
pela baixa de provisão e registro do passivo correspondente, em novembro de 2024, cujo valor da obrigação é maior do que o valor provisionado em março de 2021.
pelo pagamento, em janeiro de 2024, de despesa referente à aquisição de um veículo, cuja nota de empenho para a aquisição foi emitida em novembro de 2023.
pelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.
pelo recebimento, em novembro de 2024, de depósito em caução em dinheiro que foi integralmente devolvido em março de 2025.
pela ocorrência, em fevereiro de 2024, de evento tributável de receita tributária cujo montante foi integralmente recebido antecipadamente em dezembro de 2023.
Uma entidade pública do município de José Mariano apresentou os seguintes dados financeiros ao final do período:
Valor em Reais (R$):
• Receita prevista 500.000,00
• Receita executada 300.000,00
• Despesa fixada 300.000,00
• Despesa empenhada 250.000,00
• Despesa liquidada 230.000,00
Com base nas informações apresentadas, o resultado orçamentário do período, em reais, foi:
Superávit de R$ 70.000,00.
Superávit de R$ 50.000,00.
Superávit de R$ 30.000,00.
Déficit de R$ 20.000,00.
Déficit de R$ 50.000,00.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 40 mil.
Certo
Errado
O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi nulo.
Certo
Errado
As seguintes informações foram registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade pública: e aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400.000;
• lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, sendo arrecadados R$ 150.000 no exercício financeiro; e empenho, liquidação
• pagamento da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 180.000;
• empenho e liquidação de equipamentos no valor de R$ 100.000, 100% inscritos em restos a pagar;
• recebimento, em doação, de um terreno no valor de R$ 250.000.
Com base somente nessas informações, e considerando as regras do MCASP, assinale a opção em que se apresenta o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da referida entidade.
superávit orçamentário de R$ 170.000
déficit orçamentário de R$ 130.000
déficit orçamentário de R$ 30.000
superávit orçamentário de R$ 120.000
déficit orçamentário de R$ 80.000
O resultado orçamentário do exercício foi de:
R$ 0,00.
R$ 10.000.
R$ 20.000.
R$ 50.000.
R$ 40.000.
Ao final do exercício, a contabilidade pública deve apurar os resultados da gestão. A Lei nº 4.320/64 define a estrutura do demonstrativo que confronta a previsão e a execução das receitas e despesas. Sobre a apuração do resultado orçamentário conforme o Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas efetivamente pagas no exercício.
O resultado orçamentário é evidenciado no Balanço Financeiro, que confronta os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários.
O Balanço Orçamentário demonstrará o resultado financeiro do exercício, que corresponde ao superávit de caixa apurado em 31 de dezembro.
O Balanço Orçamentário demonstrará o resultado orçamentário do exercício, apurado pelo confronto entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas no período.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária de uma entidade pública é impactado
pelo reconhecimento da depreciação de um edifício.
pelo empenho de despesa classificada no elemento de despesa 30 - Material de Consumo.
pelo pagamento de restos a pagar.
pelo pagamento de restos a pagar.
pela inscrição de restos a pagar.
Considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do ano de 2024, de determinada entidade pública:
• Receita prevista: | R$ 9.720.000,00 |
• Receita atualizada: | R$ 9.800.000,00 |
• Receita arrecadada: | R$ 9.504.000,00 |
• Despesa fixada: | R$ 9.720.000,00 |
• Despesa atualizada: | R$ 9.800.000,00 |
• Despesa empenhada: | R$ 9.216.000,00 |
• Despesa liquidada: | R$ 8.712.000,00 |
• Despesa paga: | R$ 8.352.000,00 |
Durante o exercício, o ente público reconheceu a depreciação dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 108.000,00. Com base nessas informações, o resultado da execução orçamentária, em R$, foi de
1.448.000,00.
1.368.000,00.
1.152.000,00.
792.000,00.
288.000,00.
Determinado município, no exercício de 2024, apresentou as seguintes informações da aprovação e da execução do orçamento:
1. Previsão da receita orçamentária:
– Receitas correntes: R$ 4.900.000,00
– Receitas de capital: R$ 2.100.000,00
2. Fixação da despesa orçamentária:
– Despesas correntes: R$ 4.200.000,00
– Despesas de capital: R$ 2.800.000,00
3. Execução da receita orçamentária:
– Impostos, taxas e contribuições de melhorias: R$ 1.680.000,00
– Alienação de bens: R$ 1.960.000,00
– Aluguéis: R$ 420.000,00
– Transferência do Fundo de Participação dos Municípios: R$ 3.150.000,00
4. Execução da despesa orçamentária:
– Aquisição de combustível (empenho, liquidação e pagamento): R$ 195.000,00
– Aquisição de veículos (empenho, liquidação e pagamento): R$ 980.000,00
– Salários pessoal civil (empenho, liquidação e pagamento): R$ 1.260.000,00
– Aquisição de bens de capital (empenho e liquidação): R$ 140.000,00
– Contratação de serviços pessoa jurídica (empenho e liquidação): R$ 840.000,00
– Construção de unidade hospitalar (empenho): R$ 700.000,00
Ao elaborar o Balanço Orçamentário do período, considerando os dados apresentados, haverá verificação de
uma economia orçamentária corrente de R$ 1.455.000,00.
um excesso de arrecadação da receita orçamentária de R$ 350.000,00.
um resultado financeiro deficitário de R$ 210.000,00.
uma importância inscrita em restos a pagar processados de R$ 700.000,00.
um resultado da execução orçamentária superavitário de R$ 3.095.000,00.
No setor público, o resultado econômico é mensurado com base na relação entre as receitas e despesas orçamentárias, considerando o equilíbrio das contas públicas. Assim, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o conceito utilizado no setor público para demonstrar o desempenho financeiro?
Receita ou despesa apurada.
Lucro ou prejuízo do exercício.
Resultado econômico consolidado.
Demonstração de variações patrimoniais líquidas.
Superávit ou déficit de gestão.
Com base nessas informações, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:
R$ 5.000.
R$ 10.000.
R$ 20.000.
R$ 25.000.
R$ 30.000.
O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que confronta as receitas orçamentárias previstas com as arrecadadas e as despesas orçamentárias fixadas com as executadas (empenhadas, liquidadas e pagas) durante o exercício financeiro, apurando o resultado orçamentário. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o resultado evidenciado no Balanço Orçamentário.
O resultado financeiro do exercício, apurado pela diferença entre todos os ingressos de caixa (orçamentários e extraorçamentários) e todos os dispêndios de caixa.
O saldo patrimonial da entidade, representado pela diferença entre o Ativo total e o Passivo Exigível total ao final do exercício financeiro.
O resultado patrimonial (econômico) do exercício, calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas, sob o regime de competência.
O resultado orçamentário do exercício, que pode ser um superávit (receitas arrecadadas maiores que despesas empenhadas), déficit (despesas empenhadas maiores que receitas arrecadadas) ou equilíbrio.
O resultado orçamentário do exercício de 2024 foi:
Resultado Nulo.
Um déficit de R$ 26.350.
Um superávit de R$ 46.450.
Um superávit de R$ 291.768.
Considerando o quadro 2 apresentado com as informações do balancete de um ente público, o Resultado da Execução Orçamentária corresponde a um
déficit de R$ 165,00.
déficit de R$ 315,00.
superávit de R$ 75,00.
déficit de R$565,00.
déficit de R$ 325,00.
A execução orçamentária de um Consórcio Público ao final de um exercício social apresentou as seguintes informações e valores (Valores em reais – R$):
RECEITAS | Previsão inicial | Previsão atualizada | Valor arrecadado |
Receitas Correntes | 30.000,00 | 45.000,00 | 35.000,00 |
Receitas de Capital | 15.000,00 | 14.000,00 | 6.000,00 |
DESPESAS | Dotação inicial | Dotação atualizada | Valor empenhado | Valor liquidado | Valor pago |
Despesas Correntes | 33.000,00 | 52.000,00 | 30.500,00 | 20.500,00 | 18.500,00 |
Despesas de Capital | 12.000,00 | 7.000,00 | 2.000,00 | 500,00 | 500,00 |
O resultado orçamentário foi de
R$ 8.500,00.
R$ 12.500,00.
R$ 20.000,00.
R$ 22.000,00.