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Questões de Concurso sobre Sistemas e Mecanismos Contábeis dos Estados e Municípios
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A Secretaria de Fazenda de um estado brasileiro está implementando um novo sistema integrado de gestão contábil que deverá contemplar adequadamente todos os subsistemas que compõem a estrutura da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que a estruturação adequada desses sistemas é fundamental para permitir o registro, processamento e evidenciação apropriada das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de controle da gestão pública, considerando que cada sistema possui finalidades específicas e registra diferentes tipos de operações e fatos contábeis que ocorrem na administração pública, sendo que o sistema financeiro registra e evidencia determinados aspectos das finanças públicas relacionados aos ingressos e desembolsos de recursos, o sistema patrimonial registra e evidencia outros aspectos relacionados à composição e às variações do patrimônio público, o sistema orçamentário registra e evidencia aspectos específicos do planejamento e da execução orçamentária, e o sistema de compensação registra e evidencia determinados atos de gestão que podem afetar futuramente o patrimônio da entidade, sendo que a implementação adequada desses quatro sistemas contábeis é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e para a elaboração correta das demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável. Acerca dos sistemas contábeis do setor público e suas respectivas finalidades e objetos de registro, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
( )O sistema financeiro registra exclusivamente as operações de crédito de longo prazo, as obrigações vincendas após o exercício subsequente e os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, não contemplando os ingressos e desembolsos de disponibilidades financeiras que ocorrem no exercício corrente, que são registrados no sistema orçamentário.
( )O sistema patrimonial registra, processa e evidencia a composição patrimonial completa do ente público, abrangendo de forma abrangente todos os ativos, passivos e suas respectivas variações patrimoniais ocorridas no período, observando rigorosamente os princípios e normas contábeis voltados especificamente ao reconhecimento, mensuração e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais.
( )O sistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade no futuro, incluindo as garantias e avais concedidos pela entidade pública, os direitos e obrigações conveniadas ou contratadas que ainda não foram executadas, e outros atos potenciais que possam afetar o patrimônio.
( )O sistema orçamentário registra, processa e evidencia exclusivamente as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas decorrentes de transações que não afetam diretamente o orçamento público, como a depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis, a reavaliação de ativos e as provisões para perdas estimadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, F.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto do governo brasileiro que moderniza, padroniza e integra o envio das informações fiscais, contábeis e previdenciárias das empresas aos órgãos fiscalizadores e, entre as suas principais características, destacam‑se
• a substituição de livros em papel por arquivos digitais;
• a padronização e a integração de dados; e
• a redução da burocracia e o combate à sonegação.
Considerando essas informações e os conhecimentos em relação aos módulos que fazem parte do SPED, assinale a opção, que apresenta corretamente um módulo do SPED.
A
DCTFWeb – declaração de débitos e créditos tributários federais web
B
DIRF – declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
C
EFD‑ICMS/IPI – escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI
D
RAIS – relação anual de informações sociais
E
GPS – Guia da Previdência Social
A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) trouxe diversos ganhos para a Administração Pública Federal.
Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
A
Uma maior exatidão nas estimativas e nos planejamentos foi observada.
B
A apuração de irregularidades com o dinheiro público foi facilitada.
C
A execução orçamentária passou a ser realizada dentro do prazo e com transparência, integrada à execução patrimonial e financeira.
D
A integração periódica dos saldos contábeis das entidades que ainda não utilizavam o SIAFI, para efeito de consolidação das informações econômico-financeiras do Governo Federal foi incentivada.
E
A agilização da programação financeira otimizou a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central.
O Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) corresponde à solução de tecnologia da informação para entidades públicas, será mantida e gerenciada
A
pelos Tribunais de Contas.
B
pelos Três Poderes.
C
pelo Poder Executivo.
D
pelo Tesouro Nacional.
E
pela Defensoria Pública.
O SIADS destina-se a realizar, em até dois dias úteis, o reconhecimento periódico da depreciação e da amortização de bens patrimoniais, processar o inventário eletrônico e automatizar o registro contábil integrado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
C
Certo
E
Errado
Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
V – F – F.
Os sistemas contábeis são aliados da administração pois, possuem como objetivo a adequação informacional da estrutura dos dados financeiros da organização. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de sistema caracterizado pelo controle na execução do orçamento público, deste modo, sua contabilização é estabelecida nas contas e compensação na medida em que o orçamento não consiste em fatos que influenciam no patrimônio público mas, apenas na previsão da receita e fixação da despesa.
A
Sistema fiscal.
B
Sistema orçamentário.
C
Sistema de contas.
D
Sistema econômico.
Considere os procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária disponibilizados a seguir, os quais foram adotados em determinado município brasileiro:
Distribuição de Arrecadação Federal | ||
Parcela | Valor Distribuído | |
PARCELA DO IPI | R$ 60.000,00 | C |
PARCELA DO IR | R$ 1.300.000,00 | C |
REDUTOR LC 91/97 | R$ 300.000,00 | D |
TOTAL | R$ 1.060.000,00 | C |
CONTABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ............... R$ 1.060.000,00
C 4.5.2.X.X.XX.XX Transferências Intergovernamentais....................................... R$ 1.060.000,00
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar..................................................................... R$ 1.060.000,00
D 6.2.1.3.X.XX.XX * Dedução da Receita Realizada (FPM).................................... R$ 300.000,00
C 6.2.1.2.X.XX.XX Receita Realizada...................................................................... R$ 1.360.000,00
Natureza da informação: orçamentária
D 7.2.1.1.X.XX.XX Controle da Disponibilidade de Recursos ..................................R$ 1.060.000,00
C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos .............................R$ 1.060.000,00
Sobre procedimentos contábeis aplicados à administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A dedução de FPM é conta retificadora da Receita Orçamentária Realizada.
B
Para efeito do cálculo dos valores do FPM a serem entregues aos Municípios, devem ser incluídos a parcela de arrecadação do Imposto de Renda e os proventos de qualquer natureza pertencentes aos mesmos.
C
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.
D
Sobre a contabilização da parcela do resultado da redistribuição dos redutores financeiros denominada cota, no município recebedor, deverá ser registrada contabilmente como receita de transferência da União, pois tal valor também foi considerado despesa de transferência na União.
Para executar a fase de liquidação das despesas, a unidade gestora deve incluir o documento hábil no subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
C
Certo
E
Errado
Na Tabela de Eventos, estes estão identificados por um código composto de seis (6) dígitos. Os dois primeiros dígitos desse código representam a classe do fato contábil a ser registrado. Para o registro de liquidação das obrigações, esses dois primeiros dígitos são:
A
52.
B
53.
C
54.
D
55.
E
56.
A elaboração da demonstração de fluxos de caixa é facultativa para o estado do Amazonas, haja vista a ausência de suporte especificamente para esse relatório no âmbito do Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado do Amazonas.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao SIAFEM, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O SIAFEM fundamenta-se na lei nº6404 de 1976 que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) É aderente à lei de responsabilidade fiscal na medida que atende aos requisitos de controle e transparência dos atos e fatos econômicos-financeiros, de forma a não transgredir, voluntária ou involuntariamente, as determinações previstas em lei.
( ) Tem como objetivo simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil de Estados e Municípios de forma integrada.
( ) Otimiza a utilização dos recursos financeiros por meio da Conta Pública.
( ) Assegura que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo (Tribunais de Contas dos Estados e Municípios).
A
V – V – F – F – V.
B
V – F – V – F – V.
C
F – V – V – F – F.
D
F – V – V – V – F.
E
F – V – V – V – V.
Os créditos determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM serão efetuados segundo o Código Tributário Nacional em contas especiais abertas automaticamente pelo Banco do Brasil na conta dos municípios nos seguintes dias:
A
05, 10 e 15 de cada mês
B
10, 15 e 20 de cada mês
C
10, 20 e 30 de cada mês
D
15, 20 e 25 de cada mês
E
20, 25 e 30 de cada mês
O Siasg é o sistema em que são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes de qual outro sistema?
A
Sistema de Administração Direta (SIAD).
B
Sistema de Operações Financeiras (SIOF).
C
Sistema de Despesas Orçamentaria (SIDO).
D
Sistema de Serviços Gerais (SISG).
E
Sistema de Saques Interferencial (SISI).
São objetivos do SIAFEM
( ) Simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil da União de forma integrada.
( ) Assegurar que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo.
( ) Buscar eficiência, eficácia e transparência na gestão dos recursos públicos e a redução dos custos.
Após ler as afirmações, coloque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa que contém a classificação correta das afirmações de cima para baixo.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
E
F, V, F.
O SIAFEM está programado para fornecer, a qualquer instante, todas as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras das unidades integrantes do sistema, devidamente atualizadas,
A
até o momento da solicitação, acessadas por diversos níveis de usuários: I-executivo, II-legislativo, III-judiciário.
B
até o momento da solicitação, com a possibilidade de opção de diversos tipos de consultas.
C
na base fiscal do ano imediatamente anterior, com a possibilidade de cruzamento de dados com anos anteriores.
D
via processamento descentralizado, com rigidez ou restrição previamente estabelecidas pelas unidades gestoras – UG’s.
E
sem prejuízo da gestão com o processamento descentralizado e acessível pelos níveis de decisão designados, ou seja: I-executivo, II-legislativo, III-judiciário.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Plano de Contas utilizado pelo SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), as contas do Ativo são divididas em
A
três grupos: ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente.
B
três grupos: ativo circulante, exigível a longo prazo e permanente.
C
quatro grupos: ativo circulante, realizável a longo prazo, permanente e compensado.
D
dois grupos: ativo financeiro e permanente.
E
três grupos: ativo financeiro, realizável a longo prazo e permanente.
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