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Qual o subsistema de informação responsável por registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle?
Orçamentário.
Contábil.
Compensação.
Custos.
Patrimonial.
A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. O código que representa estas duas categorias econômicas de despesas são, respectivamente:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 72)
1 e 2.
3 e 4.
1 e 3.
1 e 9.
Conforme descrito na NBC T 16, os atos da administração que podem modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de:
Compensação.
Receitas.
Despesas.
Custos.
Patrimoniais.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem sua estrutura de acordo com a natureza das informações contábeis que evidencia. São elas:
Ativo, Passivo e Patrimonial.
Planejamento, Variação e Execução.
Patrimonial, Orçamentária e Controle.
Aumentativa, Diminutiva e Liquidez.
Credora, Devedora e Patrimonial.
O Sistema Contábil é organizado em subsistemas de informações que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e que facilitam a extração de informações. O subsistema utilizado pela contabilidade pública que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, é chamado de Subsistema:
de informações Orçamentárias.
de informações Patrimoniais.
de Compensação.
de informações Financeiras.
operacional.
A respeito dos sistemas de contas da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmativas:
1. O sistema orçamentário é representado por previsão de receita, fixação de despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho de despesa.
2. O melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo.
3. São exemplos de atos administrativos registrados no sistema de compensação os avais, acordos, cauções, ajustes, convênios, contratos e garantias.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Considere o seguinte código de despesa, em que os códigos foram substituídos por grupos de letras:
AA.AA.AA.BB.BBB.CCCC.C.CCC.D.D.DD.DD
1 - AA.AA.AA corresponde à classificação institucional, representando órgão, unidade e subunidade, respectivamente.
2 - BB.BBB corresponde à classificação funcional, representando função e subfunção, respectivamente.
3 - CCCC.C.CCC corresponde à classificação programática, representando programa e atividade ou projeto, respectivamente.
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 72)
De acordo com a fonte referida, estão corretos os itens:
1 e 2, apenas.
1 e 3, apenas.
2 e 3, apenas.
1, 2 e 3.
As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil a ser efetuado no momento do registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar:
(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 125-126)
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação
C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenhos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar
C 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
As compensações entre dívida ativa e precatórios ou de créditos previdenciários com obrigações previdenciárias são exemplos de transações sem efetivo fluxo de caixa. Neste sentido, com vistas a dar transparência às implicações dessas transações no setor público, o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público orienta que
o registro do fluxo de caixa virtual seja realizado no sistema patrimonial.
o registro em contas orçamentárias e de controle seja realizado.
nenhum registro seja realizado, uma vez que o setor público utiliza o regime misto de caixa e competência.
seja evidenciado, em notas explicativas, um ativo contingente.
seja reconhecido, na Demonstração das Variações Patrimoniais, um ativo contingente.
A Conta é o título representativo da composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo por isso controle contábil específico. As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando, EXCETO:
Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira, uniforme e sistematizada.
Conhecer a situação dos responsáveis que, de algum modo, arrecadem receitas, efetuem despesas e administrem ou guardem bens pertencentes ou confiados a uma gestão.
Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações e dos Resultados.
Individualizar apenas os devedores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.
Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são:
patrimonial, de resultados e de compensação.
orçamentário, contábil e extra orçamentário.
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
orçamentário, contábil e de compensação.
orçamentário e contábil.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos a serem efetuados para registro do cancelamento de Restos a Pagar Não Processado liquidado a pagar:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 126)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos
D 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
C 5.3.1.x.x.xx.xx Inscrição de RP não processados
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados e pagos
D 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados
C 5.3.2.x.x.xx.xx Inscrição de RP processados
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar
C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Considere a contratação de uma operação de crédito pelo ente. Assinale a alternativa que contempla os lançamentos contábeis relativos ao momento da saída do recurso financeiro:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 149-150- 153)
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a Curto Prazo – Externo (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a Curto Prazo – Externo (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a Curto Prazo – Externo (P)
C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a Curto Prazo – Externo (F)
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações. Seguindo esta classificação, assinale a alternativa INCORRETA:
Contas com Informações de Natureza Patrimonial.
Contas com Informações de Natureza Orçamentária.
Contas com Informações de Natureza Típica Administrativa.
Contas com Informações de Natureza Típica de Controle.
Analise as seguintes informações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS), extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), referente ao período do 3º Quadrimestre de 2019.
Despesa com pessoal ativo | R$ 12.465.728,13 |
Despesas com indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária | R$ 149.513,08 |
Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração | R$ 250.369,04 |
Receita Corrente Líquida (RCL) | R$ 873.729.464,07 |
Despesas com inativos e pensionistas com recursos vinculados | R$ 358.986,36 |
Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor apurado para o limite de alerta da despesa total com pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS) foi de
R$ 49.802.579,45.
R$ 47.181.391,06
R$ 52.423.767,84.
R$ 53.352.670,08.
R$ 55.125.369,04.
Assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil correto, referente à contabilização da arrecadação de receita orçamentária por meio de uma operação de crédito externa de curto prazo, de um ente público.
Informação de natureza orçamentária
Débito – Previsão inicial da receita (5.2.1.1.x.xx.xx)
Crédito – Receita a realizar (6.2.1.1.x.xx.xx)
Informação de natureza patrimonial
Débito – Operações de Créditos de Curto Prazo a Receber (1.1.1.1.x.xx.xx)
Crédito – Empréstimos de Curto Prazo (2.1.2.2.x.xx.xx)
Informação de natureza de controle
Débito – Controle da disponibilidade de recursos (7.2.1.1.x.xx.xx)
Crédito – Execução da disponibilidade de recursos – Disponibilidade por destinação de recursos (8.2.1.1.1.xx.xx)
Informação de natureza orçamentária
Débito – Receita realizada (6.2.1.2.x.xx.xx)
Crédito – Receita a realizar (6.2.1.1.x.xx.xx)
No mês de fevereiro de 2018, uma determinada prefeitura, após a assinatura do contrato com o fornecedor adjudicado, iniciou o processo de aquisição de mobiliários para equipar as suas escolas. Nessa ocasião, tendo em vista a necessidade de realizar o registro da operação, efetuou, independente da natureza da informação, o seguinte lançamento contábil (considere D: lançamento a débito; C: lançamento a crédito):
D: Bens Móveis - Móveis e Utensílios
C: Fornecedores a Curto Prazo (F)
D: Execução da Disponibilidade de Recursos - DDR
C: DDR - Comprometida por Empenho
D: Crédito Empenhado a Liquidar
C: Fornecedores a Curto Prazo (P)
D: Crédito Empenhado a Liquidar
C: Crédito Disponível
As superveniências e insubsistências de itens do ativo e do passivo devem ser registradas no subsistema patrimonial.
A liquidação de uma despesa orçamentária, como, quando ocorre a entrega e conferência de um material per-manente e seu registro no imobilizado, por exemplo, gera lançamento(s) contábil(eis):
somente no sistema orçamentário
nos sistemas orçamentário e patrimonial
somente no sistema patrimonial
nos sistemas orçamentário e de resultado
apenas no sistema de compensação
Sabe-se que um dos passos a serem adotados para que um Lançamento seja corretamente efetuado é identificar a conta a ser debitada e a conta a ser creditada. Com relação a tal tarefa, é incorreto afirmar que
as contas de Receita só serão creditadas para estorno ou encerramento do exercício.
as contas de Despesa só serão creditadas para estorno ou encerramento do exercício.
toda vez que há um aumento do Passivo, credita-se a respectiva conta.
toda vez que há uma diminuição do Ativo, credita-se a respectiva conta.