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Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permitiu diversas inovações. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais: como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
O que são variações patrimoniais quantitativas?
são aquelas que alteram os elementos do patrimônio, porém, não provocam alteração no resultado patrimonial, pois a composição decorre de alterações que constituem fatos contábeis permutativos, ou seja, modificam qualitativamente a expressão dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial.
são as alterações que ocorrem por fatos que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
são as que decorrem de fatos permutativos de mesmo valor entre os elementos do patrimônio, ou seja, as alterações que ocorrem, no patrimônio, mas não alteram o resultado do patrimônio líquido.
são alterações que ocorrem, em qualquer elemento do patrimônio, originadas por incorporações ou desincorporações ou baixas, sem alterar o patrimônio líquido.
A diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo caracteriza-se como uma variação patrimonial qualitativa, sem afetar o resultado patrimonial.
Certo
Errado
Qual a função da conta 2.2.9.1.0.00.00 - Variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida?
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.
Compreende os recursos referentes à variação patrimonial aumentativa recebidas e não classificadas.
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.
Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade.
Compreende a variação patrimonial diminutiva com ajuste de perdas de créditos por inadimplência ou outros fatores que impossibilitam o recebimento de créditos.
Ao final do mês de fevereiro de 2020, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados:
Rubricas | R$ |
Transferências e Delegações Recebidas | 6.000.000,00 |
Impostos, Taxase Contribuições de Melhoria | 5.500.000,00 |
Pessoal e Encargos | 4.500.000,00 |
Benefícios Previdenciários e Assistenciais | 2.300.000,00 |
Contribuições | 2.000.000,00 |
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 1.200.000,00 |
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 600.000,00 |
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | 400.000,00 |
Transferências e Delegações Concedidas | 100.000,00 |
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 10.000,00 |
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos | 2.000,00 |
Desse modo, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:
O total das Variações Patrimoniais Diminutivas é de R$ 7.502.000,00.
O Superávit Patrimonial é de R$ 5.200.000,00.
O Superávit Orçamentário é de R$ 5.208.000,00.
O total das Variações Patrimoniais Qualitativas é de R$ 12.000,00.
O total das Variações Patrimoniais Aumentativas é de R$ 13.910.000,00.
Em 31/12/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual realizou o pagamento no valor de R$ 3.600,00 referente ao seguro de um dos seus veículos que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro foi de 01/01/2019 a 31/12/2019. Sendo assim, no
mês de janeiro de 2019, foi reconhecida uma variação patrimonial qualitativa de R$ 300,00.
exercício financeiro de 2019, foi reconhecida uma variação patrimonial diminutiva de R$ 3.600,00.
exercício financeiro de 2019, houve a liquidação de uma despesa orçamentária corrente.
mês de janeiro de 2019, houve a liquidação de restos a pagar não processados no valor de R$ 300,00.
exercício financeiro de 2018, houve a redução do patrimônio líquido no valor de R$ 3.600,00.
O PCASP é dividido em classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Das classes abaixo qual tem natureza credora.
Ativo
Variação patrimonial diminutiva
Controles devedores
Variação patrimonial aumentativa
Considere 1 para Variações Patrimoniais Aumentativas e 2 para Transferências e Delegações Recebidas:
( ) resultado positivo de equivalência patrimonial
( ) reversão de provisões
( ) cota-parte FPE
( ) cota-parte FPM
( ) remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
A sequência correta, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 1 – 2 – 1
2 – 1 – 2 – 1 – 2
2 – 1 – 2 – 2 – 1
1 – 1 – 2 – 2 – 1
2 – 1 – 2 – 1 – 1
Um Demonstrativo Contábil que tem sua aplicabilidade restrita exclusivamente à contabilidade do setor público é denominado:
Variações Patrimoniais.
Balanço Patrimonial.
Mutações do Patrimônio Líquido.
Fluxos de Caixa.
Notas Explicativas.
Sobre as variações patrimoniais, é CORRETO afirmar que:
São obrigações existentes da entidade provenientes de eventos passados, e que se espera que resulte em uma saída de fluxo de recursos relacionados a benefícios econômicos ou potencial de serviços, com a característica de terem algum grau de incerteza quanto a valor e data prevista de pagamento.
Caracteriza-se por uma saída de recursos possível, mas não provável, já que a entidade não a reconhece.
São transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu Patrimônio Líquido, e devem ser classificadas em quantitativas e qualitativas.
É um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controle da entidade.
Um município realizou o seguinte registro contábil:
Débito | 3.4.x.x.x.xx.xx | Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | $ 30.000 |
Crédito | 2.1.2.x.x.xx.xx | Juros e Encargos a Pagar (P) | $ 30.000 |
A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:
Reduziu o total do ativo.
Houve a execução de uma despesa de capital.
Contribuiu para o aumento do resultado orçamentário do exercício.
Reconheceu uma obrigação com juros e encargos.
Foi realizado na natureza da informação orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta uma variação passiva.
Desincorporação de ativos.
Desincorporação de passivos.
Receitas de entidades comerciais.
Previsão de custos indiretos de fábrica.
Assinale a alternativa correta em relação às Variações Patrimoniais Passivas.
A cota financeira recebida do órgão central de programação financeira é registrada nas variações passivas orçamentárias como interferências ativas.
A despesa orçamentária integra as variações passivas.
Mutações integram as variações passivas e se referem aos lançamentos modificativos.
Integram as variações passivas a conta de contrapartida do passivo em razão do registro de depósito de terceiros.
O registro da doação de um bem imóvel não afeta as variações passivas na entidade doadora.
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. No MCASP 7º edição, a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). São exemplos de VPA e VPD, respectivamente:
Lançamento de tributos e contribuições a receber a partir do fato gerador respectivo e pagamento de fornecedor.
Lançamento de tributos e contribuições a receber a partir do fato gerador respectivo e consumo de material estocado.
Ganhos com alienação e lançamento de tributos e contribuições a receber a partir do fato gerador respectivo.
Consumo de material estocado e ajuste de exercício anterior.
Ajuste de exercício anterior e pagamento de fornecedor.
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.
Analise as afirmativas a seguir sobre as variações patrimoniais.
I. As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais, afetando o patrimônio líquido.
II. As variações quantitativas correspondem a fatos modificativos e as variações qualitativas, a fatos permutativos.
III. O reconhecimento da variação patrimonial qualitativa pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I e II, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam ou não o seu resultado. São denominadas variações patrimoniais e classificadas em quantitativas e qualitativas.
-
(MCASP, 2012. Parte II.)
+
Em relação às variações patrimoniais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
-
( ) A aquisição de veículo, onde há a troca de uma obrigação a pagar por um bem, trata-se de um exemplo de variação patrimonial qualitativa.
( ) A contratação de operação de crédito, onde há a entrada de caixa em troca de uma obrigação, trata-se de um exemplo de variação patrimonial quantitativa.
( ) As variações patrimoniais qualitativas são aquelas em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do Patrimônio.
( ) As variações patrimoniais quantitativas são classificadas em aumentativas e diminutivas.
-
A sequência está correta em
F, F, V, V.
F, V, F, F.
V, V, V, F.
V, F, V, V.
Nos casos de Receita de Transação com Contraprestação, a normatização do tratamento contábil aplicado às VPAs (Variações Patrimoniais Aumentativas) determina que
as VPAs decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores líquidos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
a VPA decorrente da transação de prestação de serviços deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até o fechamento dos relatórios quadrimestrais.
as VPAs provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente.
as VPAs devem ser mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, sem considerar os eventuais descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.
os critérios de reconhecimento não podem ser aplicados em conjunto a duas ou mais transações quando ligadas de um modo tal que seu efeito não possa ser compreendido sem estar relacionado às transações como um todo.
No momento em que há a saída de material de estoque, deve ser reconhecida a variação patrimonial diminutiva, ao mesmo tempo em que deve ser liquidada a despesa que viabilizou a compra do material.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará entre outras as seguintes, EXCETO:
As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de passivos.
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.
Conta | |
D | 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) |
C | 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P) |
De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao
momento do pagamento do precatório do município pelo Tribunal de Justiça , quando o ente deverá baixar o passivo em contrapartida à redução do saldo contábil da conta especial.
momento do empenho, no qual há necessidade de se classificar a despesa orçamentária e, para isso, recomenda-se buscar junto ao Tribunal de Justiça a informação sobre qual será o passivo/precatório a ser extinto.
momento do trânsito em julgado da sentença, no qual o município deverá reconhecer a variação patrimonial por competência em contrapartida ao reconhecimento da obrigação objeto da sentença judicial.
momento da liquidação, no qual há necessidade de se classificar a despesa orçamentária, com a ressalva da não necessidade de registro da transferência do recurso das disponibilidades do ente para a sua conta especial.