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No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constitui...
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Q3179242
Teclas de Atalhos
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No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos poderes e órgãos.
No caso dos tribunais de contas, as atividades de controle exercidas por eles:
A
devem ser prioritárias a entidades que compõem a administração direta;
B
são direcionadas ao aperfeiçoamento dos controles internos dos jurisdicionados;
C
são facultativas quanto à perspectiva de desempenho operacional;
D
se estendem sobre a execução orçamentária e aspectos de gestão fiscal;
E
têm foco nas prestações de contas de final de gestão.