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Questões de Concurso sobre Objetos da Criminologia
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Com relação à criminologia no Estado Democrático de
Direito, é correto afirmar que as políticas públicas de
Segurança
Pública devem
A
primar pela repressão ao crime e pelo combate à
corrupção.
B
priorizar a prevenção criminal integralizada com
todos
os entes federativos.
C
priorizar a prevenção criminal terciária e a repressão
ao crime organizado.
D
primar pela repressão criminal integralizada com
todos
os entes federativos.
E
primar pela repressão ao crime e pelo controle social.
O objeto de estudo da Criminologia que mais traduz a função exercida pela polícia judiciária é
A
a vítima.
B
o criminoso.
C
o autor do fato.
D
o crime.
E
o controle social.
Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A14AAA e
às funções da criminologia, da política criminal e do direito penal,
assinale a opção correta.
A
O direito penal tem a função de analisar a forma como o crime
foi cometido, bem como estudar os meios que devem ser
adotados com relação à pena e à ressocialização de João.
B
O direito penal é o responsável pelo diagnóstico do fenômeno
dos crimes cometidos contra as mulheres.
C
A criminologia deverá analisar a conduta de João, subsidiando
o juiz quanto ao arbitramento da pena.
D
A política criminal tem a função de propor medidas para a
redução das condições que facilitaram o cometimento do crime
por João, como a urbanização e a iluminação de ruas.
E
A criminologia deverá indicar os trajetos que precisam de
rondas policiais ou os locais para se instalarem postos
policiais.
É correto afirmar que atualmente o objeto da criminologia
está dividido em quatro vertentes, a saber:
A
vítima, criminoso, polícia e controle social.
B
polícia, ministério público, poder judiciário e controle
social.
C
crime, criminoso, vítima e controle social.
D
polícia, ministério público, poder judiciário e sistema
prisional.
E
forças de segurança, criminoso, vítima, controle social.
Em Vigiar e Punir, Michel Foucault (1926-1984) aborda a transformação dos métodos punitivos a partir de uma tecnologia do corpo, dentre cujos aspectos fundamentais destaca-se
A
a coexistência entre diversas economias políticas do castigo, mas, fundamentalmente, a mudança qualitativa que representou substituição do carcerário pelo patibular.
B
o pensamento criminológico centrado na figura do homem delinquente, o que constitui a força motriz para o surgimento e consolidação da prisão como mecanismo de controle.
C
o cumprimento dos fins declarados da pena de prisão na medida em que separa os espaços sociais livres de castigo e os que devem ser objeto da repressão estatal.
D
o abandono completo do suplício corporal como tecnologia encarceradora que passa ser utilizada a partir do século XIX.
E
o cárcere como dispositivo preponderante sobre o qual se ergue a sociedade disciplinar.
Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:
A
A reinserção do preso na sociedade, após o cumprimento da pena, é assegurada a partir do momento em que, no cárcere, o preso absorve um conjunto de valores e modelos de comportamento desejados socialmente.
B
É necessário primeiro modificar os excluídos, para que eles possam voltar ao convívio social na sociedade que está apta a acolhê-los.
C
O cárcere não reflete as características negativas da sociedade, em razão do isolamento a que são submetidos os presos.
D
São relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração.
Assinale a alternativa que indica objetos da criminologia.
A
Delinquência infanto-juvenil, delinquente, vítima e interdisciplinaridade.
B
Delito, delinquente, vítima e controle social.
C
Delito, delinquente, empiria e interdisciplinaridade.
D
Empiria, interdisciplinaridade, vítima e controle social.
E
Delito, delinquente, vítima e controle moral.
Conforme o conceito de delito na criminologia, o feminicídio caracteriza-se como um crime por ser um fato típico, ilícito e culpável.
C
Certo
E
Errado
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)
A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
A
criminologia.
B
teoria do delito.
C
política criminal.
D
abolicionismo penal.
E
direito penal do inimigo.
Marque a alternativa CORRETA, no que diz
respeito à classificação do criminoso, segundo
Lombroso:
A
Criminoso louco: é o tipo de criminoso que
tem instinto para a prática de delitos, é uma
espécie de selvagem para a sociedade.
B
Criminoso nato: é aquele tipo de criminoso
malvado, perverso, que deve sobreviver em
manicômios.
C
Criminoso por paixão: aquele que utiliza de
violência para resolver problemas
passionais, geralmente é nervoso, irritado e
leviano.
D
Criminoso por paixão: este aponta uma
tendência hereditária, possui hábitos
criminosos influenciados pela ocasião.
E
Criminoso louco: é o criminoso sórdido com
deficiência do senso moral e com hábitos
criminosos influenciados pela situação.
Em relação ao conceito de crime, de criminoso e de pena
nas diversas correntes do pensamento criminológico e
ao desenvolvimento científico de seus modelos teóricos,
é correto afirmar:
A
A criminologia científica nasceu no ambiente do
século XVIII, recebendo contribuições da Escola
Positivista, mas ganhando contornos mais precisos
com a Escola Clássica.
B
A criminologia crítica compreende que a finalidade da
sociedade é atingida quando há um perfeito funcionamento
das suas instituições, de forma que os indivíduos
compartilhem as regras sociais dominantes.
C
As teorias desenvolvidas nas escolas positivistas a
partir do método dedutivo buscaram maximizar as garantias
individuais na persecução penal e fora dela.
D
No pensamento criminológico das escolas clássicas,
identifica-se uma grande preocupação com os conceitos
de crime e pena como entidades jurídicas e
abstratas de modo a estabelecer a razão e limitar o
poder de punir do Estado.
E
Os modelos teóricos de integração que compõem a
criminologia tradicional partem da premissa de que
toda a sociedade está, a cada momento, sujeita
a processos de mudança, exibindo dissensão e conflito,
haja vista que todo elemento em uma sociedade
contribui, de certa forma, para sua desintegração e
mudança. Sendo assim, a sociedade é baseada na
coerção de alguns de seus membros por outros.
. Em relação ao conceito e aos objetos de estudo da criminologia, é correto afirmar que
A
a criminologia é o ramo das ciências criminais que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança).
B
a criminologia extrapola a análise do controle social formal do crime, preocupando-se também com os sistemas informais, e, sob um ponto de vista crítico, pode até mesmo defender a extinção de alguns crimes para determinadas condutas.
C
após os inúmeros equívocos e abusos cometidos a partir das visões lombrosianas, a criminologia moderna afastou-se do estudo sobre o criminoso, pois funda-se em conceitos democráticos e respeita os direitos fundamentais da pessoa humana.
D
o estudo do crime por parte da criminologia tem por objetivo principal a análise de seus elementos objetivos e subjetivos indispensáveis à tipificação penal.
E
a preocupação com o estudo da vítima motivou a criação da criminologia como ciência autônoma, sendo este, por consequência, seu primeiro objeto de estudo.
A sentença transcrita (texto 1A9-I) exemplifica o que a teoria criminológica descreve como revitimização ou vitimização secundária, que se expressa como o atendimento negligente, o descrédito na palavra da vítima, o descaso com seu sofrimento físico e(ou) mental, o desrespeito à sua privacidade, o constrangimento e a responsabilização da vítima pela violência sofrida.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria de Sutherland, os crimes são cometidos
A
em razão do comportamento das vítimas e das condições do
ambiente.
B
por pessoas de baixa renda, exatamente em razão de sua
condição socioeconômica desprivilegiada.
C
em razão do comportamento delinquente herdado, ou seja, de
origem biológica.
D
por pessoas que sofrem de sociopatias ou psicopatias.
E
por pessoas que convivem em grupos que realizam e legitimam
ações criminosas.
Na classificação de Benjamin Mendelsohn, a vítima
imaginária é considerada uma vítima
A
mais culpada que o infrator.
B
voluntária ou tão culpada quanto o infrator.
C
completamente inocente ou ideal.
D
unicamente culpada.
E
de culpabilidade menor ou por ignorância.
Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:
I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas).
II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto.
III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.
Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
“Dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. Vale dizer, a perfeita compreensão do fato delituoso não está no fato em si, mas deve ser buscada na sociedade em cujas entranhas podem ser encontradas as causas últimas da criminalidade”.
(SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 309).
Assim, sendo certo que uma das principais contribuições dos teóricos críticos para a modificação do direito penal está em mudar o paradigma das criminalizações, analise as asserções a seguir:
I. A proposta para o processo criminalizador (incriminação legal), a partir da visão crítica, objetiva reduzir as desigualdades de classe e sociais.
PORQUE
II. Faz repensar toda a política criminalizadora do Estado, que deve assumir uma criminalização e penalização da criminalidade das classes sociais dominantes: criminalidade econômica e política (abuso de poder), práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e – não menos importante – contra o crime organizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II são proposições falsas.
B
I é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.
C
I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
D
I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.
Sobre a Criminologia é CORRETO afirmar:
A
o crime é um fenômeno social.
B
estuda o crime, o criminoso, mas não a
vítima.
C
é uma ciência normativa e valorativa.
D
o crime é um fenômeno filosófico.
E
não tem por base a observação e a
experiência.
O realismo criminológico de esquerda
A
propõe a ideia da “janela quebrada”, segundo a qual a luta contra os pequenos distúrbios cotidianos faz recuar os grandes problemas criminais.
B
é uma vertente do abolicionismo penal que defende a superação do direito penal na sociedade atual por meio de uma política criminal pacifista.
C
entende que não só a reação ao delito, mas o delito em si é um problema verdadeiro que afeta a classe trabalhadora.
D
é um campo de pensamento conhecido no Brasil como “esquerda punitiva” e que deslegitima criminalizações, ainda que os pobres sejam os mais atingidos.
E
surgiu na América Latina como forma de contrapor o pensamento criminológico eurocêntrico e destacar os problemas da realidade local.
A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.
I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal.
II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada.
III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal.
IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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