Questões de Concurso sobre Funções da Criminologia

a Criminologia tem por uma de suas funções a compreensão da etiologia do crime.

a Política Criminal dedica-se a elucidar os crimes, procurando vestígios, provas, realizando perícias.

o Direito Penal é uma ciência zetética, indutiva, empírica e interdisciplinar.

a Criminologia emprega conhecimentos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.

a Medicina Legal e a Criminologia confundem-se, por serem responsáveis pela aplicação de conhecimentos científicos na elucidação de crimes.

defende que a pena de morte somente deve ser aplicada em hipóteses excepcionalíssimas, já que, dentre outros argumentos, o rigor do castigo da pena de morte é um freio menos poderoso para o crime do que o longo e contínuo exemplo de um homem privado de sua liberdade.

critica a utilização da tortura, não a admitindo em nenhuma hipótese, nem mesmo quando ela é utilizada como forma de descobrir os cúmplices do crime.

expõe a necessidade de que as leis sejam claras, escritas de maneira que todos possam compreendê-las e que sejam amplamente divulgadas.

expõe a necessidade de que o Magistrado seja o legítimo intérprete das leis, já que, dentre outros argumentos, para a justa aplicação das leis existe a necessidade de que o julgador verifique o espírito da lei e a aplique de acordo com essa compreensão.

defende que, entre as penas e na maneira de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é necessário escolher os meios que devem causar no espírito público a impressão mais eficaz e mais durável e, ao mesmo tempo, menos cruel no corpo do culpado.

o Direito Penal, a Sociologia e a Criminologia.

a Sociologia, o Direito Penal e a Psiquiatria Forense.

a Criminologia, a Política Criminal e o Direito Penal.

a Psiquiatria Forense, a Política Criminal e a Criminologia.

a Psiquiatria Forense, a Sociologia e a Política Criminal.

atualmente é compreendida como uma ciência que se preocupa com o estudo exclusivo do crime e dos criminosos.

trata-se de ciência do “ser”, empírica, que possui por objeto o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.

é uma ciência empírica, interdisciplinar, que estuda o crime, o criminoso e a vítima, tendo sido conceituada pela primeira vez por Afrânio Peixoto.

trata-se de uma ciência empírica, do “dever-ser”, na medida em que seu objeto é visível no mundo dos valores.

possui como objeto a sociedade, a criminalidade e o criminoso, exercendo direta influência no controle social.

Cesare Beccaria.

Franz Von Liszt.

Claus Roxin.

Rafael Garofalo.

Enrico Ferri.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Certo

Errado

informar a sociedade e o poder público sobre o delinquente, a vítima e o delito, reunindo-se elementos para compreender o problema criminal, preveni-lo e intervir positivamente no delinquente.

ter um saber absoluto, certo e definitivo sobre o problema criminal existente dentro da sociedade.

servir de inspiração para a edição de atos normativos pelo poder público.

formar um banco de dados centralizado, a fim de auxiliar o poder público nas suas decisões.

explicar o fenômeno científico tal qual uma ciência exata, a partir da formulação de leis universais e de relações de causa e efeito.

Luigi Ferrajoli.

Edwin H. Sutherland.

Robert K. Merton.

Erving Goffman.

George Kelling.

O crime.

A vítima.

O “dever-ser”.

O controle social do comportamento delitivo.

A personalidade do delinquente.

O Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas, a estrutura geral do crime e a aplicação e a execução das sanções cominadas.

A Criminologia é uma disciplina de caráter preponderantemente dogmático e representa a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas com o comportamento desviante, os processos de infração e de desvio destas normas e a reação social.

A Criminologia reúne uma informação válida e confiável sobre o problema criminal, que se baseia em um método empírico de análise e de observação da realidade.

Em sua obra, Franz von Lizst formulou um modelo tripartido de “ciência conjunta”, que reunia as ramificações do saber que constituem objeto de estudo do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal.

Diferentemente do Direito Penal, a Criminologia pretende conhecer a realidade para explicá-la, enquanto aquela ciência valora, ordena e orienta a realidade, com o apoio de uma série de critérios axiológicos.

Raimundo Nina Rodrigues acaba por justificar a existência de um controle social orientado pelo criminoso e não pelo crime.

Raimundo Nina Rodrigues foi influenciado pela escola criminológica italiana, em especial os estudos de Cesare Lombroso.

Raimundo Nina Rodrigues reconheceu que a raça negra, no Brasil, constituiu um dos fatores da inferioridade do povo brasileiro.

Inexiste nos estudos de Raimundo Nina Rodrigues qualquer orientação no sentido de reconhecer o aspecto rixoso e a violência dos negros nas suas pulsões sexuais.

Foco na solução do problema; atenção direcionada para o futuro (o que pode ser feito?).

O crime é definido como violação do Estado, de forma que a natureza interpessoal do conflito é obscurecida.

O papel da vítima e dos infratores é reconhecido: as necessidades das vítimas são reconhecidas e os infratores são estimulados a assumir responsabilidades.

Responsabilização do infrator definida a partir do entendimento do mal causado e da decisão de reparar o dano.

I e II são proposições falsas.

I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.

I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.

I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.

empírica e teorética; logo, utiliza-se do método indutivo e empírico, baseado em deduções lógicas e opinativas tradicionais.

do “ser”; logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.

do “dever ser”; logo, utiliza-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.

do “ser”; logo, serve-se do método abstrato, formal e dedutivo, baseado em deduções lógicas e da opinião tradicional.

A Criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo, sendo prescindível a obtenção de uma informação direta desse fenômeno. Já o Direito Penal limita interessadamente a realidade criminal, mediante os princípios da fragmentariedade e da seletividade, observando a realidade sempre sob o prisma do modelo típico.

A Criminologia e o Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes, e possuem o mesmo objetivo com meios diversos. A Criminologia, na atualidade, erige-se em estudos críticos do próprio Direito Penal, o que evita qualquer ideia de subordinação de uma ciência em cotejo com a outra.

A Criminologia tem natureza formal e normativa. Ela isola um fragmento parcial da realidade, a partir de critérios axiológicos. Por outro lado, o Direito Penal reclama do investigador uma análise totalizadora do delito, sem mediações formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnóstico.

A Criminologia versa sobre normas que interpretam em suas conexões internas, sistematicamente. Interpretar a norma e aplicá-la ao caso concreto, a partir de seu sistema, são os momentos centrais da Criminologia. Por isso, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência empírica, a Criminologia tem um método dogmático e seu proceder é dedutivo sistemático.