Questões de Concurso sobre Funções da Criminologia

 
 
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Na inter-relação entre o direito penal, a política criminal e a criminologia, compete a esta facilitar a recepção das investigações empíricas e a sua transformação em preceitos normativos, incumbindo-se de converter a experiência criminológica em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias.

C
Certo

E
Errado
A Criminologia é a ciência

A
teorética que tem por objeto o estudo das ciências penais e processuais penais e seus reflexos no controle social, propondo soluções para redução da criminalidade.

B
teorética alicerçada na análise dos antecedentes sociais da criminalidade e dos criminosos, que estuda exclusivamente o crime, propondo soluções para redução da criminalidade.

C
empírica e teorética, alicerçada no estudo das ciências penais e processuais penais e seus reflexos no controle da criminalidade, tendo por objeto a redução da criminalidade.

D
empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, a vítima e o controle social das condutas criminosas.

E
conceitual e abstrata, que se dedica ao estudo das armas de fogo e suas munições; das armas brancas e demais armas impróprias, objetivando o controle social e a redução da criminalidade.
Assinale a alternativa que indica a correta relação da Criminologia com a Política Criminal, Direito Penal ou com o Sistema de Justiça Criminal.

A
O Direito Penal é condicionante e moldura da criminologia, visto que esta tem por objeto o estudo do crime e, assim, parte em suas diversas correntes e teorias, das definições criminais dogmáticas e legais postas pelo Direito Penal, e a elas se circunscreve.

B
A Criminologia, especialmente em sua vertente crítica, tem como incumbência a explicação e justificação do Sistema de Justiça Criminal que tem por finalidade a implementação do Direito Penal e consequente prevenção criminal.

C
A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.

D
A Política Criminal é condicionante e moldura da criminologia, visto que esta tem por objeto o estudo do crime e, assim, parte em suas diversas correntes e teorias, das definições criminais dogmáticas e legais postas pela Política Criminal, e a elas se circunscreve.

E
As teorias criminológicas da integração ou do consenso apontam o sistema de justiça criminal como fator que pode aprofundar a criminalidade, deslocando o problema criminológico do plano da ação para o da reação.

A representação artística a seguir aborda uma mesma temática (vício) sob duas perspectivas: tradicional e contemporânea. Dessa observação, resta evidenciado um novo padrão de comportamento humano, despertado pelo advento da tecnologia. Em suma, a imagem comunica uma crítica sobre a sociedade e o modo de vida atuais.

No mesmo sentido, é a crimininologia ____________, como derivação da crimininologia ___________, que insere novos temas, ícones e símbolos criminais na interpretação do processo de seleção de condutas humanas como típicas e suas formas de resposta ao delito.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Imagem associada para resolução da questão


A
cultural – crítica

B
cibernética – positiva

C
crítica – cultural

D
positivista – crítica

E
científica – positivista

. Em relação ao conceito e aos objetos de estudo da criminologia, é correto afirmar que


A

a criminologia é o ramo das ciências criminais que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança).


B

a criminologia extrapola a análise do controle social formal do crime, preocupando-se também com os sistemas informais, e, sob um ponto de vista crítico, pode até mesmo defender a extinção de alguns crimes para determinadas condutas.


C

após os inúmeros equívocos e abusos cometidos a partir das visões lombrosianas, a criminologia moderna afastou-se do estudo sobre o criminoso, pois funda-se em conceitos democráticos e respeita os direitos fundamentais da pessoa humana.


D

o estudo do crime por parte da criminologia tem por objetivo principal a análise de seus elementos objetivos e subjetivos indispensáveis à tipificação penal.


E

a preocupação com o estudo da vítima motivou a criação da criminologia como ciência autônoma, sendo este, por consequência, seu primeiro objeto de estudo.

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.

I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal.

II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada.

III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal.

IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.

Estão certos apenas os itens


A
I e II.

B
I e IV.

C
II e III.

D
I, III e IV.

E
II, III e IV.
A respeito do conceito e das funções da criminologia, assinale a opção correta.

A
A criminologia tem como objetivo estudar os deliquentes, a fim de estabelecer os melhores passos para sua ressocialização. A política criminal, ao contrário, tem funções mais relacionadas à prevenção do crime.

B
A finalidade da criminologia em face do direito penal é de promover a eliminação do crime.

C
A determinação da etimologia do crime é uma das finalidades da criminologia.

D
A criminologia é a ciência que, entre outros aspectos, estuda as causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade.

E
A criminologia é orientada pela política criminal na prevenção especial e direta dos crimes socialmente relevantes, mediante intervenção nas manifestações e nos efeitos graves desses crimes para determinados indivíduos e famílias.

O sistema penal é uma denominação que comporta diversos saberes, em especial criminologia, política criminal e direito penal. A respeito dessas acepções, assinale a alternativa incorreta.


A

A criminologia é a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas ao comportamento desviante; aos processos de infração e desvio dessas normas; e à reação social, formalizada ou não, que aquelas infrações ou desvios tenham provocado; bem como o respectivo processo de criação, a respectiva forma e conteúdo e os respectivos efeitos.


B

A política criminal lida com o incessante processo de mudança social, com resultados que apresentam novas ou antigas propostas ao direito penal, trata de revelações propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e das descobertas da criminologia, dos princípios e das recomendações para reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados da respectiva aplicação.


C

O direito penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas.


D

A segurança pública limita-se ao conjunto de ações para a aquisição de armamentos, de viaturas e de equipamentos para o combate à criminalidade, dialogando com o direito penal, a criminologia e a política criminal, mormente no que diz respeito à efetividade da redução da criminalidade e, por via de consequência, do controle social, visando o alcance do abolicionismo penal.


E

O sistema penal, que é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função das respectivas condutas, quando analisado sob uma perspectiva crítica, observa-se que, na verdade, apresenta funcionamento seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas integrantes de determinados grupos sociais, a pretexto das respectivas condutas. As exceções, além de confirmarem a regra, são aparatosamente usadas para a reafirmação do caráter igualitário.

A criminologia moderna

A
é uma ciência normativa, essencialmente profilática, que visa oferecer estratégias para minimizar os fatores estimulantes da criminalidade e que se preocupa com a repressão social contra o delito por meio de regras coibitivas, cuja transgressão implica sanções.

B
ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal — suas causas, características, sua prevenção e o controle de sua incidência —, sendo uma ciência causal-explicativa do delito como fenômeno social e individual.

C
ocupa-se, como ciência causal-explicativa-normativa, em estudar o homem delinquente em seu aspecto antropológico, estabelece comandos legais de repressão à criminalidade e despreza, na análise empírica, o meio social como fatores criminógenos.

D
é uma ciência empírica e normativa que fundamenta a investigação de um delito, de um delinquente, de uma vítima e do controle social a partir de fatos abstratos apreendidos mediante o método indutivo de observação.

E
possui como objeto de estudo a diversidade patológica e a disfuncionalidade do comportamento criminal do indivíduo delinquente e produz fundamentos epistemológicos e ideológicos como forma segura de definição jurídico-formal do crime e da pena.
Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma.

C
Certo

E
Errado

Para a aproximação e verificação de seu objeto de estudo, a Criminologia dos dias atuais vale-se de um conceito


A

empírico e interdisciplinar.


B

dedutivo e dogmático.


C

dedutivo e interdisciplinar.


D

dogmático e lógico-abstrato.


E

empírico e lógico-abstrato.

É correto afirmar que a Criminologia é uma


A

disciplina auxiliar das ciências médicas, voltada às investigações clínicas, por meio de perícia e exames laboratoriais


B

ciência empírica e interdisciplinar, a qual estuda os fatores que contribuem para a ocorrência do crime, dentre outros temas correlatos.


C

disciplina auxiliar das ciências jurídicas, voltada às técnicas de realização de perícia e exames laboratoriais.


D

disciplina auxiliar das ciências criminais, voltada às investigações por meio de perícia e exames laboratoriais.


E

ciência dogmático-normativa, fundada na ética e na filosofia, a qual estuda a personalidade do preso, dentre outros temas correlatos.

A autonomia da Criminologia frente ao Direito Penal

A
é almejada pelos estudiosos da primeira, mas negada pelos estudiosos do segundo.

B
não se concretiza, uma vez que a primeira não é considerada ciência, ao contrário do segundo.

C
comprova-se, por exemplo, pelo caráter crítico que a primeira desenvolve em relação ao segundo.

D
não se vislumbra na prática, uma vez que todos os conceitos da primeira são emprestados do segundo.

E
não se efetiva, uma vez que ambos têm o mesmo objeto e são concretizados pelo mesmo método de estudo, qual seja, o empírico.
Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo. Este é conceito atribuído a qual das ciências abaixo relacionadas:

A
Criminologia.

B
Perícia Criminal.

C
Criminalística.

D
Medicina Legal.

No paradigma etiológico, modelado segundo uma matriz positivista derivada Das Ciências Naturais, a Criminologia é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade, isto é, que investiga as causas da criminalidade (seu objeto) segundo o método experimental.


C

Certo


E

Errado

A criminologia é conceituada como uma ciência


A

jurídica (baseada nos estudos dos crimes e nas leis) e monodisciplinar.


B

empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar.


C

social (baseada somente nos estudos do comportamento social do criminoso) e unidisciplinar.


D

exata (baseada nas estatísticas da criminalidade) e multidisciplinar.


E

humana (baseada na observação do criminoso e da vítima) e unidisciplinar.

A criminologia geral consiste __________________ ; e a criminologia clínica consiste na ___________________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.


A

no estudo do crime e do criminoso, mas não serve para subsidiar a elaboração das leis penais ... análise da vítima e da conduta social para subsidiar no planejamento das políticas criminais


B

no estudo da vítima e da conduta social, subsidiando a elaboração dos tipos penais ... análise do crime e do criminoso para servir no planejamento das políticas criminais


C

no estudo do comportamento da vítima e do delinquente, traçando uma relação de causalidade sem que, contudo, influencie na elaboração de legislação correlata ... análise dos crimes, tanto em quantidade como em qualidade para servir no planejamento das políticas criminais


D

na relação sistemática do poder público quanto à elaboração de leis que procuram evitar o crime e sua reincidência ... análise e estudos da vítima e sua participação no delito


E

na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca de seus objetos ... aplicação dos conhecimentos teóricos daquela para o tratamento dos criminosos

A microcriminologia, também conhecida por criminologia


A

do desenvolvimento, dedica-se ao estudo, centrado no comportamento criminoso do indivíduo, ao longo de sua vida.


B

geral, dedica-se ao estudo sociológico do crime.


C

aplicada, dedica-se às pesquisas de cunho acadêmico.


D

clínica, estuda a pessoa do criminoso, em busca de sua ressocialização.


E

analítica, estuda as relações entre as ciências sociais e as políticas de segurança pública.

A Criminologia dos dias atuais


A

é uma ciência empírica, interdisciplinar, multidisciplinar e integrada.


B

é uma ciência jurídica, autônoma, não controlável e sistematizada.


C

não é considerada uma ciência, mas parte do Direito Penal.


D

não é considerada uma ciência, mas parte da Sociologia.


E

não é considerada uma ciência, mas parte da Antropologia.

   
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