Questões de Concurso sobre Vitimologia

A vitimologia é, predominantemente, uma teoria de “culpabilização da vítima”, destinada a transferir a responsabilidade do crime do autor para o ofendido, razão pela qual se rejeita qualquer ampliação de participação da vítima no processo penal.

É majoritário compreender que vitimização primária corresponde aos danos diretamente produzidos pelo delito; vitimização secundária corresponde aos danos/revitimização decorrentes do percurso institucional (atendimentos, descrédito, exposição, tratamento desumanizado); e vitimização terciária corresponde a estigmatização e impactos sociais posteriores; nesse quadro, os “direitos da vítima” tendem a ser descritos (em chave não dogmática) como informação, voz/escuta, proteção contra revitimização e busca de reparação, sem eliminar as garantias do devido processo.

A vitimização primária refere-se aos danos decorrentes do contato da vítima com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário; a secundária, ao dano direto do crime; e a terciária, sempre e apenas à exposição midiática.

A participação da vítima no processo penal, sob a ótica vitimológica contemporânea, deve ser máxima e decisiva: a vítima passa a controlar a imputação e a pena, pois a centralidade da vítima é incompatível com limites impostos por garantias do acusado.

A vitimologia clássica não reconhece relevância científica na relação vítima–ofensor, afirmando que qualquer análise do comportamento da vítima é antiética e metodologicamente inválida, devendo-se restringir o estudo à personalidade do autor do delito.

A Prevenção Comunitária atua a partir da lógica de controle formal centralizado pelo Estado, reduzindo a participação da população local e privilegiando estratégias repressivas.

A Prevenção Social concentra-se na transformação das condições estruturais que favorecem a violência, como: desigualdade, exclusão, ausência de políticas educacionais e falta de redes de proteção comunitária.

A Prevenção Situacional da Violência busca modificar fatores ambientais (como iluminação, vigilância e barreiras físicas), atuando sobre as oportunidades do crime, e não sobre suas causas sociais profundas.

A Vitimologia contemporânea reconhece que o processo de vitimização pode incluir impactos físicos, psicológicos e sociais, além de considerar situações de revitimização institucional, quando instituições tratam a vítima de modo inadequado.

A Criminologia Crítica compreende o crime como fenômeno social relacionado às estruturas de poder, desigualdade e seletividade penal, questionando o papel do Estado na produção da criminalização.

Idade de ouro do verdugo: possibilidade de composição e de autotutela; Código de Hamurabi.

Revalorização do poder do verdugo: processo inquisitivo, perda do poder de reação ao delito cometido por parte da vítima, em detrimento da atuação estatal.

Neutralização do poder da vítima: punições extremamente leves, por pressão dos grupos abolicionistas.

Revalorização do poder da vítima: constatação de que a vítima havia sido olvidada pelo sistema de persecução penal e que é preciso recuperar seu protagonismo.

Idade de ouro da vítima: impossibilidade de composição e de autotutela; inaplicabilidade da Lei de Talião – “olho por olho, dente por dente”.

Os policiais foram diligentes, a fim de evitar eventual denunciação caluniosa em desfavor do médico.

Os policiais agiram corretamente, uma vez que a Lei n.º 13.869/2019 tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.

Os policiais foram diligentes, porque, em sua atuação funcional, levaram em consideração a figura criminológica da síndrome da mulher de Potifar.

Os policiais foram diligentes ao terem levado em consideração, no exercício funcional, a possibilidade de falsas memórias da vítima.

A noticiante foi submetida a um processo de revitimização ao ter sido questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e ao ter que relatar o abuso sofrido a diferentes profissionais da delegacia.

O Direito Penal somente consegue atuar de maneira homogênea porque está submetido a um sistema de princípios que limita sua atuação e confere racionalidade à produção normativa e à técnica legislativa.

O funcionamento da justiça penal é altamente seletivo também a nível de criminalização primária: o Direito Penal não protege todos os bens jurídicos de maneira igualitária, nem tutela os interesses de todos os cidadãos.

Embora o Direito Penal seja desigual por excelência, sua aplicação está vinculada a um critério de danosidade social e de gravidade das ações que permite uma tutela efetiva dos direitos.

Por ser um sistema de normas estático, o Direito Penal é considerado uma técnica idônea de atuação estatal na solução de problemas sociais, mas falhas humanas e defeitos infraestruturais ou organizacionais tornam sua aplicação desigual e seletiva.

O sistema de justiça criminal é o mecanismo de exclusão social por excelência e opera de forma autônoma, ou seja, não se comunica com outros mecanismos de exclusão social.

terciária, quando um sujeito é diretamente atingido pela prática de ato delituoso, padecendo dos resultados da conduta.

primária, quando um sujeito que, mesmo possuindo envolvimento direto ou indireto com o fato delituoso, tem um sofrimento excessivo, além daquele determinado pela sanção legal

secundária, como um derivativo das relações existentes entre as vítimas primárias e o Estado em face do aparato repressivo (burocratização do sistema policial, morosidade na solução da ocorrência, insensibilidade dos aplicadores jurídicos, reexposição do fato em diversos procedimentos etc.).

secundária, quando um sujeito que, mesmo possuindo um envolvimento direto ou indireto com o fato delituoso, tem um sofrimento excessivo, além daquele determinado pela sanção legal.

terciária, quando um sujeito diretamente atingido pela prática de ato delituoso finda responsabilizado pela imprudência que incentivou a conduta delituosa contra si.

garantia individual de toda pessoa humana.

programa de descriminalização de condutas.

limite ao poder punitivo do Estado, nos países de índole democrática.

critério seletivo da criminalização.

princípio constitucional da adequação social.

secundária e ausência da vitimização secundária.

secundária e existência da vitimização primária.

secundária e existência da vitimização secundária.

primária e ausência da vitimização primária.

primária e existência da vitimização primária.

solitário.

depressivo.

bloqueado.

tormentoso.

indireta.

secundária.

primária.

terciária.

direta.

A criminologia tradicional desconsiderou o estudo da vítima por considerá-la mero objeto neutro e passivo, tendo polarizado em torno do delinquente as investigações sobre o delito, sua etiologia e prevenção.

Os pioneiros da vitimologia compartilhavam uma análise etiológica e interacionista, sendo que suas tipologias ponderavam sobre o maior ou menor grau de contribuição da vítima para sua própria vitimização.

A Psicologia Social destacou-se como marco referencial teórico às investigações vitimológicas, fornecendo modelos teóricos adequados à interpretação e explicação dos dados.

O redescobrimento da vítima e os estudos científicos decorrentes se deram a partir da 1ª (Primeira) Guerra Mundial em atendimento daqueles que sofreram com os efeitos dos conflitos e combates.

vítima resistente é aquela que concorre para a produção do resultado.

vítima ideal é aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso.

vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

vítima por ignorância é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso.

vítima completamente inocente é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime.

Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas.

Vitimização terciária é definida como o resultado dos obstáculos e sofrimentos vivenciados pela vítima, em decorrência dos procedimentos legais da persecução penal desenvolvida pelo Estado.

No Brasil, a vitimologia é sistematizada por autores nacionais a partir da década de 30 do século XX, ajudando a nortear a elaboração do Código Penal de 1940.

Vitimização secundária é definida como o resultado da agressão infligida à vítima pelo autor do crime.

O termo “vitimologia” foi cunhado na década de 20 do século XX, ao término da primeira guerra mundial.

Vítima com ânsia de viver – denomina-se assim aquela que, sob o pretexto de que a persecução judicial lhe causaria maiores danos do que o próprio sofrimento resultante da ação criminosa, acaba deixando de processar o autor do delito. São vistos tais comportamentos geralmente nos roubos ocorridos nas ruas, nos crimes sexuais e nas chantagens.

Vítima imune – é considerada dessa forma a pessoa que, em decorrência de seu cargo, função, ou algum tipo de prestígio na sociedade em que vive, acredita que não está sujeita a qualquer tipo de ação delituosa que possa transformá-la em vítima. Um exemplo é o padre.

Vítima falsa – é taxada dessa forma a vítima que, pela cobiça, pelo anseio de se enriquecer de maneira rápida ou fácil, acaba sendo ludibriada por estelionatários ou vigaristas.

Vítima que se converte em autor – denomina-se assim a vítima que, por não aceitar ser agredida pelo autor, reage e passa a agredi-lo da mesma forma, sempre em sua defesa ou em defesa de outrem, ou também no caso de cumprimento do dever. Nessa situação, há sempre a disposição da vítima em lutar com o autor.

Vítima da natureza – denomina-se assim a pessoa que possui uma tendência natural de se tornar vítima. Isso pode decorrer da personalidade deprimida, desenfreada, libertina ou aflita da pessoa, sendo que esses tipos de personalidade podem de algum modo contribuir com o criminoso.

a vítima tem três ou mais antecedentes.

a vítima é parente em terceiro grau do ofensor.

um terceiro participa da ação criminosa.

a vítima é abandonada pelo estado e estigmatizada pela sociedade.

duas ou mais pessoas cometem o crime.