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A respeito das diferentes teorias criminológicas que buscam explicar e compreender o fenômeno criminal, é INCORRETO afirmar que:
A escola positivista da criminologia utilizava-se essencialmente do método causal-explicativo, tendo como objeto de suas análises o criminoso, contrastando, assim, com a escola clássica, de base contratualista, que tinha como objeto o crime e adotava o método lógico-abstrato.
Para os autores da Escola de Chicago, do início do século XX, a desorganização social, fruto da urbanização acelerada e da imigração, é fator essencial para o problema da delinquência.
A teoria da associação diferencial, desenvolvida na primeira metade do século XX, adota a perspectiva de que o comportamento criminoso, enquanto espécie de comportamento social, é aprendido a partir das interações humanas.
A teoria do etiquetamento ( labeling approach), surgida em meados do século XX, inova no conhecimento criminológico ao identificar e estudar as raízes ontológicas do crime.
Acerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se seguem.
I A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park e Ernest Burguess, atribui o incremento da criminalidade nas grandes cidades à debilidade do controle social informal, à desordem e à falta de integração e sentimento de solidariedade entre seus membros.
II A teoria da anomia, proposta por Robert King Merton, pressupõe que o comportamento criminoso é resultado da ausência de normas sociais e morais em contextos de desorganização cultural, sem considerar a estrutura de oportunidades legítimas e a tensão entre meios institucionalizados e fins culturais.
III A teoria da rotulação social (labelling approach), sustentada por Howard Becker e Edwin Lemert, desloca o foco do ato desviante para a reação social, compreendendo o desvio como o resultado de um processo interacional que estigmatiza o indivíduo, potencializando o desvio secundário.
IV A teoria das janelas quebradas, defendida por Wilson e Kelling, parte do pressuposto de que a tolerância a pequenos sinais de desordem e incivilidade em espaços urbanos favorece o aumento da criminalidade, legitimando práticas de controle imediato e repressivo.
Assinale a opção correta.
Apenas os itens I, II e III estão certos.
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
Acerca das diferentes escolas criminológicas:
As teorias criminológicas da Escola de Chicago, da Associação Diferencial e da Anomia são consideradas teorias do consenso, ao passo que a teoria das Subculturas Delinquentes inaugura as chamadas teorias do conflito.
A teoria da Associação Diferencial mostra que os crimes de colarinho branco são praticados por meios não violentos e que, comumente, não há uma valoração social negativa deles por parte da comunidade.
Apesar de suas ligações com o pensamento de Émile Durkheim e Robert Merton, a teoria da Anomia deixou de lado o funcionalismo para se concentrar em uma replicação das teorias marxistas.
A ampliação dos mecanismos de controle social informal é uma das principais propostas da teoria da Anomia.
A Escola de Chicago identifica que, muitas vezes, o produto das ações criminosas sequer é utilizado pelos seus autores, que o fazem apenas para causar desconforto.
Albert Cohen, um dos precursores da teoria da subcultura delinquente, assinala como características do fenômeno da delinquência juvenil a versatilidade, o hedonismo-imediatista e a autonomia do grupo.
Certo
Errado
De acordo com a teoria da anomia, o comportamento delituoso é aprendido mediante o contato com valores, atitudes, definições e pautas de condutas criminais no curso normal de uma variedade de relações recíprocas desenvolvidas ao longo do tempo.
Certo
Errado
O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é característica da teoria sociológica
ecologia criminal.
etiquetamento.
anomia.
associação diferencial.
subcultura criminosa.
Conforme a teoria da associação diferencial de Sutherland, a conduta criminal não se aprende, já que é suficiente que o indivíduo viva em um meio criminógeno, onde há situações frequentemente associadas ao delito, e manifeste determinados traços de personalidade.
Certo
Errado
Pela teoria de interação social, como a do labelling approach, a atuação da polícia é assimétrica quando relacionada com os cidadãos, seletiva e estigmatizante.
Certo
Errado
Entre meados do século XIX e do século XX, a criminologia foi modificada com a aproximação da sociologia, rompendo com os mitos da causalidade e do determinismo. Segundo Baratta, nesse período se operou a virada sociológica, em que o fenômeno criminal passa a ser estudado considerando fatores alheios às questões biológicas do criminoso, o que foi organizado, didaticamente, em duas categorias fundamentais de teorias:
as teorias clássicas, que partem da premissa do crime enquanto fruto do livre arbítrio, tendo como precursor o Marques de Beccaria; e as teorias positivistas, que, com fundamento teórico do determinismo darwinista, buscam classificar e identificar os criminosos.
as teorias do consenso, que partem da premissa de que há um conjunto de valores e ideais comuns aos membros de determinada sociedade, fundamentos da ordem social; e as teorias do conflito, que explicam a ordem social a partir da força, da hegemonia exercida por um grupo dominante sobre outros grupos dominados.
as teorias da anomia, de Émile Durkheim, que explicam o crime enquanto fenômeno social, normal e funcional; e as teorias dos comportamentos desviantes, formuladas por Robert Merton, que explicam o comportamento criminoso como o desajuste entre os objetivos culturais e as formas legítimas de alcançá-los.
as teorias subculturais, que têm como expoente Albert Cohen, explicando a delinquência a partir de um choque entre gerações, em que as minorias possuem valores e metas diferentes da maioria; e as teorias culturais, que explicam o crime como fruto da perspectiva da cultura dominante em cada sociedade.
a teoria sociológica alemã, em que Liszt diferenciava o delito de ocasião do delito crônico, pela prevalência do impulso exterior; e a teoria radical da defesa social, em que Filippo Gramática propõe uma responsabilidade penal fundada no indivíduo.
Classificam-se como teorias de consenso de vertentes sociológicas:
a criminologia crítica, a associação diferencial e a teoria do etiquetamento.
a teoria do etiquetamento, a criminologia marxista e a subcultura delinquente.
a criminologia crítica, a teoria do etiquetamento e a escola de Chicago.
a criminologia marxista, a criminologia crítica e a escola de Chicago.
a teria da anomia, a subcultura delinquente e a associação diferencial.
De acordo com a teoria da anomia, o crime é entendido como
uma anomalia que tem como resultado a fragilização da solidariedade e dos valores éticos da sociedade.
um fenômeno normal da sociedade, que pode em alguns casos ajudá-la a consagrar sua identidade em torno de certos valores.
uma justificativa para o controle político e legal das classes sociais e varia de acordo com a estrutura econômica e política de cada sociedade.
uma busca de status em determinado grupo social quando praticado por jovens que aderem a padrões da subcultura.
um comportamento aprendido através da interação com outras pessoas, resultante de um processo de comunicação social.
Os gregos, que tinham bastante conhecimento de recursos visuais, criaram o termo estigma para se referirem a sinais corporais com os quais se procurava evidenciar alguma coisa de extraordinário ou mau sobre o status moral de quem os apresentava. (...) Atualmente, o termo é amplamente usado de maneira um tanto semelhante ao sentido literal original, porém é mais aplicado à própria desgraça do que à sua evidência corporal.
(GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 3.ed. Tradução de Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980, p. 11)
As considerações de Goffman sobre o “estigma” se relacionam diretamente com
o interacionismo simbólico.
a sociedade disciplinar.
a associação diferencial.
a anomia social.
o direito penal do inimigo.
Para Merton, a anomia é um estado de desorganização social, que leva à criminalidade. Trata-se de uma resposta individual a situações sociais específicas. Quando ocorre a disjunção entre os níveis dos planos cultural (no qual os valores relativos ao que se considera como sucesso são estabelecidos) e o plano social, em que os meios para realização destes valores estariam disponíveis; haverá alguma forma de adaptação individual na forma de uma resposta anômica.
Associe as duas colunas, relacionando as Tipologias das Adaptações, propostas por Merton, e sua CORRETA descrição, numerando corretamente os parênteses.
(1) Inovação
(2) Conformismo
(3) Retraimento
(4) Ritualismo
(5) Rebelião
( ) A grande ênfase dada sobre a meta de êxito estimula este tipo de adaptação através de meios institucionalmente proibidos, mas, frequentemente eficientes, de atingir pelo menos a simulação do sucesso – a riqueza e o poder.
( ) Pertencem a este tipo de adaptação algumas das atividades adaptativas dos psicóticos, errantes, mendigos, ébrios crônicos e viciados em drogas.
( ) Este tipo de adaptação é mais comum onde a sociedade é mais estável.
( ) Este tipo de adaptação conduz os indivíduos a procurar estabelecer uma estrutura social nova, isto é, profundamente modificada. Ela pressupõe o afastamento dos objetivos dominantes e dos padrões vigentes, os quais vêm a ser considerados como puramente arbitrários.
( ) Este tipo de adaptação tem ênfase maior nos meios institucionalizados. Implica o abandono ou a redução dos elevados alvos culturais do grande sucesso financeiro e da rápida mobilidade social.
A sequência CORRETA dessa associação, de cima para baixo, é:
1, 3, 2, 5, 4.
1, 3, 4, 5, 2.
2, 3, 4, 1, 5.
4, 2, 5, 3, 1.
A teoria da subcultura delinquente
possui as ferramentas explicativas do crescimento da criminalização das mulheres no Brasil contemporâneo.
oferece uma explicação generalizadora da criminalidade, abarcando a chamada criminologia verde (green criminology).
tem na construção de Albert Cohen o negativismo da conduta como um de seus elementos caracterizadores.
restringe seu objeto ao momento de criminalização primária.
expõe a dominação de classe como eixo central do sistema penal, com a imposição de uma cultura sobre a outra.
A primeira teoria sociológica que fixou o entendimento de que o crime é produto da desorganização própria da grande cidade, onde se debilita o controle social e se deterioram as relações humanas, foi a
ecológica.
estrutural-funcionalista.
da anomia.
conflitual marxista.
do conflito social.
A criminalização
secundária é quase um pretexto para que agências judiciais exerçam um formidável controle configurador positivo da vida social.
secundária é exercida por agências com ampla capacidade operacional e sua contenção desemboca em uma utopia negativa.
primária é um programa que a lógica neoliberal pretende efetivar em toda a sua extensão.
primária aumenta o poder das agências judiciais do sistema jurídico-penal, inclusive seu poder punitivo subterrâneo.
primária é exercida por agências políticas que nunca sabem a quem caberá de fato, individual e concretamente, a seleção que habilitam.
“É facilmente observável que grupos diferentes julgam coisas diferentes como sendo desviantes. Isto nos deveria alertar para a possibilidade de que a pessoa que faz o julgamento de desvio, o processo pelo qual se chega a este julgamento e a situação na qual ele é feito podem estar todos, intimamente envolvidos no fenômeno do desvio.” (BECKER, Howard. Uma Teoria da Ação Coletiva. São Paulo: Zahar Editores, 1977, p. 55).
Tendo como referência o texto e seus conhecimentos sobre a teoria Criminológica do Labeling Approach, identifique com V o que for verdadeiro e F, o que for falso.
( ) Para esta teoria, o desvio não é uma característica inerente a certas formas de comportamento, mas o produto da imputação de um rótulo desviante feito a partir de uma reação pública acerca do que a sociedade considera como sendo certo ou errado.
( ) O volume de crimes e o perfil dos criminosos não são dados pela construção social e política de elaboração das leis, que seguem os interesses das minorias.
( ) Para esta teoria, a reação dos agentes de controle social, aplicando um rótulo de "desviante", resulta na tipificação do ator como desviante/criminoso.
( ) Esta teoria considera que um ato, por si só, não pode ser considerado desviante/criminoso; um ato passa a ser visto como criminoso a partir de uma interpretação e da consequente reação de grupos da sociedade que assim o qualificam.
( ) A qualidade de desviante é algo inerente a certo tipo de ato ou ator, com determinadas características fenotípicas e perfil de inimigo da sociedade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
F-F-V-V-F.
F-V-F-V-F.
V-F-V-V-F.
V-F-V-V-V.
Para a Sociologia Criminal, o pensamento criminológico foi influenciado por duas visões: a teoria do consenso e a teoria do conflito. A primeira com um olhar funcionalista, e a segunda, argumentativa. Posto isso, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de teoria do conflito.
Escola de Chicago.
Teoria da Associação Diferencial.
Teoria da Anomia.
Teoria da Subcultura Delinquente.
Labelling Approach.
Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Criminologia Crítica, identifique com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou.
( ) O volume de crime e o perfil dos criminosos são gerados pela exclusão do sistema capitalista e pelo uso do Estado como agência de controle e punição da população marginalizada.
( ) Desigualdade econômica e social e o caráter “patrimonialista” do Estado e de suas instituições produzem crime.
( ) O comportamento criminoso sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que cometem crimes, exatamente como o comportamento legal sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que obedecem às leis.
( ) A Criminologia Crítica pesquisa a reação social, ampliando, assim, o campo de investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno (a Polícia, o Ministério Público, os Tribunais e as Prisões).
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
V-F-V-V-V.
V-F-V-V-F.
F-V-V-F-V.
F-V-F-V-F.
A Criminologia Crítica tem, por um de seus postulados,
o fundamento consensual da desviação: a criminalidade surge em resposta a um conflito individual.
o abolicionismo: descrença no papel desempenhado pelas instâncias de controle social formal.
a atitude crítica em relação ao desviado: repulsa em relação ao criminoso comum e atitude pacífica e compreensiva com o delinquente poderoso.
a mínima relevância da desviação secundária: a consideração de que as instâncias de controle social elidem ocorrências de rotulação e discriminação.
a justiça equitativa: a justiça é imparcial e universalista, porém prefere escolher sua clientela dentre aqueles dos mais baixos estratos sociais.