Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do princípio da continuidade do serviço público...
Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço, a sua interrupção em situação de emergência, quando motivada por razões de ordem técnica.
B
Com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público, o poder concedente não pode autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária.
C
O princípio da continuidade do serviço público impede o exercício da encampação pelo poder concedente.
D
O princípio da continuidade do serviço público inviabiliza qualquer alteração contratual que possa ser realizada no futuro, após a contratação.
E
Todo serviço público deve ser adequado e contínuo, independentemente da essencialidade de sua prestação.