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Emenda Constitucional nº 20 modificou o sistema de...
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Q1136873
Teclas de Atalhos
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Emenda Constitucional nº 20 modificou o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Observando as alterações trazidas na referida emenda, marque a assertiva que está corretamente escrita:
A
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
B
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão majorados em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que apresente exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
C
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
D
É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, exigido, dentre outros, trinta e quarenta e nove anos de contribuição, se homem, e trinta e nove anos de contribuição, se mulher.
E
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o salário mínimo nacional, por lei fixado, não podendo ser superior a este.