Emenda Constitucional nº 20 modificou o
sistema de previdência social, estabelece
normas de transição e dá outras
providências. Observando as alterações
trazidas na referida emenda, marque a
assertiva que está corretamente escrita:
A
É vedada a percepção simultânea de
proventos de aposentadoria decorrentes do art.
40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de
cargo, emprego ou função pública, ressalvados
os cargos acumuláveis na forma desta
Constituição, os cargos eletivos e os cargos em
comissão declarados em lei de livre nomeação e
exoneração.
B
Os requisitos de idade e de tempo de
contribuição serão majorados em cinco anos,
em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o
professor que apresente exclusivamente tempo
de efetivo exercício das funções de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e
médio.
C
A previdência social será organizada sob
a forma de regime geral, de caráter contributivo
e de filiação facultativa.
D
É assegurada aposentadoria no regime
geral de previdência social, nos termos da lei,
exigido, dentre outros, trinta e quarenta e nove
anos de contribuição, se homem, e trinta e nove
anos de contribuição, se mulher.
E
A gratificação natalina dos aposentados e
pensionistas terá por base o salário mínimo
nacional, por lei fixado, não podendo ser
superior a este.
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