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Sobre o controle da Administração Pública, assinale a...
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Q1144039
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela.
B
O controle judicial é unicamente de legalidade, de sorte que os atos discricionários não se sujeitam a este controle, sobretudo, quanto à competência.
C
O controle administrativo pode incidir sobre a legalidade e sobre o mérito dos atos da Administração.
D
O controle legislativo é o exercido pelos órgãos legislativo ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivo na dupla linha da legalidade e da conveniência pública.