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Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a...
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Q1198199
Teclas de Atalhos
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Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Presunção de legitimidade é a qualidade que reveste esses atos de se presumirem verdadeiros até prova em contrário.
B
Tipicidade é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir o administrado sem se valer da via judicial.
C
Imperatividade é a qualidade pela qual o Estado pode exigir de terceiros o cumprimento das obrigações.
D
Exigibilidade é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.