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Considere que três municípios de um estado decidiram...
Considere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos.
Analise as seguintes afirmativas sobre essa hipótese.
I. O consórcio será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição do protocolo de intenções.
II. Esse estado deve obrigatoriamente integrar o consórcio.
III. O consórcio adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.