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Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

A

A convalidação não terá efeitos retroativos.

B

Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.

C

Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.

D

É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.

E

A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.