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Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação...
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
A
A convalidação não terá efeitos retroativos.
B
Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.
C
Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.
D
É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.
E
A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.