A licitação de obras públicas envolve a preparação do...

A Lei de Licitações determina que o projeto básico apresente, dentre outros aspectos, a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento, mas não é necessário que contenha orçamento detalhado do custo global da obra, pois este deverá ser apresentado em etapa subsequente.

O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Esse projeto é elaborado anteriormente à licitação, amparado pelos estudos preliminares e pelo anteprojeto, e é imperativo que receba a aprovação formal da autoridade competente.

O projeto básico de uma licitação pode ser elaborado pelo próprio órgão, situação em que deverá ser designado um responsável técnico a ele vinculado, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), não sendo necessário, nessa etapa, efetuar o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes aos projetos.

Concluído o projeto básico, a Administração deve providenciar o projeto executivo. Esse projeto deve conter todos os elementos necessários à realização do empreendimento com nível máximo de detalhamento de suas etapas. Nessa etapa, ainda não é necessário conhecer o local de execução da obra.

Conforme a Lei de Licitações, o projeto executivo deve ser elaborado após o projeto básico e antes do início da obra. Porém, em situações excepcionais, o projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento, não sendo necessária para isso, a autorização da Administração.