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Dentre outros documentos, para a habilitação nas...
Dentre outros documentos, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à
A
habilitação civil que ateste o comprometimento profissional com o código de ética devidamente publicado pelo respectivo órgão representativo da classe profissional relacionada ao objeto da licitação.
B
regularidade tributária comprovada por documento extrajudicial emitido pelos credores ativos e passivos que realizaram negócios contratados no período de até cinco anos anteriores ao processo licitatório.
C
qualificação profissional comprovada através da produção dos serviços ou produtos devidamente iniciados e finalizados de forma demonstrativa em dimensão real antes da realização do processo licitatório.
D
qualificação de idoneidade organizacional e comportamental através de testes aplicados pela administração pública responsável pelo processo licitatório como forma de garantir a formalidade do processo licitatório.
E
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.