Questão Q1276000 - Direito Administrativo

Question

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I - O sistema constitucional obstaculiza o enriquecimento sem causa, especialmente o do Estado, razão pela qual, configurado o desvio de função pública, nasce o direito à incorporação, inclusive para fins de aposentadoria,do valor dos vencimentos do cargo exercido de maneira irregular, a titulo de indenização, sem, contudo, reenquadramento funcional. II - A remoção e a redistribuição são formas de provimento derivado, vez que ensejam, com o deslocamento do servidor, investidura em outro cargo. III - De acordo com o atual regramento constitucional, a acumulação de proventos e vencimentos somente será admitida quando os cargos públicos de que decorram essas remunerações forem acumulåveis na atividade, respeitado o teto remuneratório. IV - O exercicio de atividade em situação de desvio de função gera direito ao enquadramento funcional do servidor no cargo correspondente às funções por ele efetivamente desempenhadas  ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I - O sistema constitucional obstaculiza o enriquecimento sem causa, especialmente o do Estado, razão pela qual,
configurado o desvio de função pública, nasce o direito à incorporação, inclusive para fins de aposentadoria,do valor
dos vencimentos do cargo exercido de maneira irregular, a titulo de indenização, sem, contudo, reenquadramento
funcional. II - A remoção e a redistribuição são formas de provimento derivado, vez que ensejam, com o deslocamento do servidor,
investidura em outro cargo. III - De acordo com o atual regramento constitucional, a acumulação de proventos e vencimentos somente será admitida quando os cargos públicos de que decorram essas remunerações forem acumulåveis na atividade, respeitado o teto
remuneratório. IV - O exercicio de atividade em situação de desvio de função gera direito ao enquadramento funcional do servidor no
cargo correspondente às funções por ele efetivamente desempenhadas

Gran Questões · Accepted Answer

Somente o item III é verdadeiro

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Os itens I e III são verdadeiros.

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Somente os itens II e IV são falsos.

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Somente o item IV é falso.

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I - O...