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Considere a seguinte situação hipotética: ato...
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Q1326383
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,
A
o vício comporta ratificação apenas pela União.
B
o ato administrativo é absolutamente válido.
C
o vício gera nulidade absoluta, não sendo passível de convalidação.
D
o vício gera nulidade relativa, porém, não cabe convalidação.
E
é possível a convalidação.