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De acordo com o Código Civil, são públicos os bens de...
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Q1347531
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Civil, são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Acerca dos bens públicos é incorreto afirmar:
A
os bens púbicos estão sujeitos a usucapião
B
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
os bens de uso especial são aqueles destinados à utilização do Poder Público para o desenvolvimento de suas atividades, como, por exemplo, as escolas e os hospitais públicos.