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De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a qualificação...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a qualificação técnica, nas licitações poderão ser exigidas dos interessados os seguintes documentos:
A
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
B
prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
C
registro ou inscrição na entidade profissional competente.
D
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
E
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.