Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A União celebrou contrato de obra pública com a construtora...
1
Q1481987
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ligação entre três Estados da Federação. No curso da obra, a Administração pretendeu acrescentar ao projeto duas alças de acesso a rodovias estaduais já existentes, o que implicaria aumento de 15% do custo original do contrato, além da prorrogação do prazo de entrega da obra.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
O acréscimo pretendido é possível, assim como a prorrogação do contrato, devido à alteração do projeto pela Administração.
B
O acréscimo pretendido é possível, mas não a prorrogação, que somente é admitida nas hipóteses de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
C
Não é possível, após a celebração do contrato, alteração no projeto para o acréscimo de itens não previstos na fase de licitação e que impliquem acréscimo no valor contratual.
D
O acréscimo pretendido supera o limite permitido às alterações nos contratos administrativos, não sendo, portanto, válida a alteração contratual.
E
Após a celebração do contrato, não se admite, em nenhuma hipótese, a prorrogação dos prazos contratuais.