Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração...
1
Q1603034
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre, EXCETO:
A
A remuneração do pessoal.
B
O prazo de duração do contrato.
C
A responsabilidade subsidiária do estado.
D
Os controles e critérios de avaliação de desempenho.