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Não obstante a previsão constitucional de processo...
Não obstante a previsão constitucional de processo licitatório para contratação de serviços, há situações em que a licitação é inexigível, a saber:
A
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
B
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou de entidade.
D
na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
E
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.