Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir: I - A...
Ano:
2016
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir:
I - A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juízo privativo, se houver.
II - A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.
III - A petição inicial conterá apenas os requisitos previstos no Código de Processo Civil.
IV - O prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública é de cinco anos, contado da data de sua expedição.
Marque a alternativa correta:
A
As afirmações I, II e III estão corretas.
B
Todas as afirmações estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e IV estão corretas.
D
Todas as afirmações estão incorretas.
E
Apenas as afirmações I e IV.