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Sobre delegação e avocação de competência administrativa...
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Q1720643
Teclas de Atalhos
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Sobre delegação e avocação de competência administrativa, marque a opção INCORRETA.
A
Delegar é transferir a outrem atribuições que competiam originariamente ao delegante.
B
Desde que não haja impedimento legal, um órgão e seu agente poderão delegar parte de sua competência a outros órgãos ou agentes, ainda que não lhe sejam subordinados. Se subordinado, a delegação não poderá ser recusada e não pode ser subdelegada sem expressa autorização do delegante.
C
O ato de delegação normativa especificará as matérias, os poderes transferidos e os limites de atuação da delegação.
D
Avocação ocorre quando um superior hierárquico chama para si competência de subordinado
E
Avocação é medida excepcional, somente admitindo-se por motivação relevante e devidamente justificada.