Questões de Concurso de Delegação e avocação de competências - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1050917

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 23

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1110605

Concurso CRP 8 Contador 2019

Questão 50

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

A avocação de competência pressupõe subordinação hierárquica entre o originalmente titular da competência e aquele que a avoca.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1116972

Concurso

Questão 11

Nível

É possível a avocação por órgão superior, em caráter extraordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1066156

Concurso MPE SE Técnico do Ministério Público - Área Administrativa 2013

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
  • A. relacionadas à edição de atos de competência exclusiva atribuída ao delegante.
  • B. específicas, mediante prazo determinado e publicação do ato de delegação por meio oficial.
  • C. correspondentes à totalidade das competências atribuídas ao delegante pela lei.
  • D. cometidas a qualquer órgão singular, uma vez que não são passíveis de delegação as competências imputadas a órgãos colegiados.
  • E. específicas e, mesmo quando praticadas pelo agente delegado, considerar-se-ão editadas pelo delegante.

Questão de Concurso - 1127263

Concurso CREA GO Analista de Área 2019

Questão 104

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação à legislação, julgue os itens de 103 a 106.

A autoridade administrativa poderá delegar a subordinados a edição de atos normativos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1148936

Concurso

Questão 98

Nível

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue os itens de 94 a 99.

É vedada a delegação da competência para edição de atos de caráter normativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1054605

Concurso Analista Jurídico 2018

Questão 8

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
  • A. A delegação decorre do poder discricionário; e a avocação, do poder disciplinar.
  • B. A competência admite a renúncia, desde que autorizada por ato do superior hierárquico.
  • C. O ato de delegação, uma vez publicado no diário oficial, é irrevogável.
  • D. Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.
  • E. É admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Questão de Concurso - 1110604

Concurso CRP 8 Contador 2019

Questão 49

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordinado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1110414

Concurso CRP 8 Auxiliar Administrativo/Financeiro 2019

Questão 82

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue os itens de 81 a 90.

A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1127339

Concurso CREA GO Analista de Área - Advogado 2019

Questão 85

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue os itens de 84 a 87.

Ainda que discricionário, o ato de delegação, quando prevista a sua duração, não pode ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • C. Certo
  • E. Errado