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Questões de Concurso sobre Delegação e avocação de competências
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No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.
C
Certo
E
Errado
É possível que o agente administrativo avoque para a sua esfera decisória a prática de ato de competência natural de outro agente de mesma hierarquia, para evitar a ocorrência de decisões eventualmente contraditórias.
C
Certo
E
Errado
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
Um dos efeitos do sistema hierárquico na administração é a
avocação de competência, possível somente entre órgãos e
agentes do mesmo nível hierárquico ou entre os quais haja
relação de subordinação, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos poderes administrativos e suas manifestações, assinale a opção correta.
A
A delegação de competência é uma forma de desconcentração derivada, resultante de um ato de autoridade delegante, em hipótese autorizada pelo ordenamento jurídico.
B
Pode-se delegar a pessoa jurídica de direito privado, por meio de contrato administrativo, o poder de polícia.
C
Por meio do ato de delegação, a autoridade delegante perde definitivamente a competência delegada.
D
Há relação de hierarquia entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social.
E
A autoridade coatora em mandado de segurança impetrado em face de ato delegado é a autoridade delegante.
Dado o poder hierárquico, o ministério supervisor está autorizado a avocar para si matérias inseridas na competência das autarquias a ele vinculadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações:
I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão subordinado.
II. Editar normas para fiel execução da lei.
II. Aplicar penalidades àqueles que contratam com a Administração.
Correspondem ao exercício de poder da Administração
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
A competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade dos interessados, assim como pode ser delegada e avocada de acordo com o interesse do administrador.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca dos poderes da administração
A
O STF admite a delegação do exercício do poder de polícia a
pessoas jurídicas de direito privado.
B
A avocação de atribuições, decorrente do poder hierárquico da administração pública, é admitida desde que estas não sejam de competência exclusiva do órgão subordinado.
C
No âmbito federal, a aplicação de sanções relacionadas ao exercício do poder de polícia submete-se a prazo de prescrição de cinco anos, não passível de interrupção ou suspensão
D
No que se refere ao exercício do denominado poder normativo da administração, é vedado ao ministro de Estado expedir ato de natureza regulamentar, instrumento de uso exclusivo do chefe do Poder Executivo.
E
Segundo a doutrina, o exercício do poder disciplinar pela administração pública deve ficar adstrito à apuração de infrações e à aplicação de penalidades aos servidores públicos.
Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos poderes administrativos, pode-se afirmar:
A
A capacidade de avocar atos de subordinados decorre do exercício do poder hierárquico.
B
Poder de polícia administrativa pressupõe capacidade punitiva penal.
C
O poder disciplinar se exerce entre a Administração Pública e os cidadãos.
D
O poder discricionário prescinde de parâmetros legais.
E
O poder vinculado pressupõe liberdade de atuação sob limites legais.
Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação
temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente
inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter
excepcional e por motivos relevantes devidamente
justificados.
C
Certo
E
Errado
Em tese, na estrutura organizacional, da Administração Pública Direta Federal, onde vigora o regime jurídico da disciplina hierarquizada, a autoridade de nível superior pode rever os atos da que lhe seja subordinada, bem como pode delegar-lhe competência ou avocar o exercício de suas atribuições e das que delegou.
A
Correta essa assertiva.
B
Incorreta essa assertiva, porque a delegação é irretratável.
C
Incorreta, porque a delegação não opera entre autoridades, com vínculo hierárquico de subordinação.
D
Incorreta, porque não cabe avocação, para a prática de atos delegados, nem de atribuições do subordinado.
E
Incorreta, porque na Administração Pública não vigora o regime da disciplina hierárquizada.
No exercício do poder hierárquico, o superior, em certas circunstâncias, pode tanto avocar a prática de determinado ato quanto, ele próprio, aplicar sanções punitivas a seus subordinados.
C
Certo
E
Errado
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