Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Delegação e avocação de competências
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
114
questões
encontradas
20
Mais recentes
A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordinado.
C
Certo
E
Errado
Analise a afirmativa a seguir:
Decorrem do poder _____________, a faculdade de avocar e o autocontrole pela via recursal.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
A
de polícia
B
vinculado
C
disciplinar
D
discricionário
E
hierárquico
Os Poderes decorrentes da hierarquia significam que a organização administrativa se estrutura por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes, estabelecidas nos limites de competência ditados pela legislação. A hierarquia confere harmonia e unidade de direção na organização da função administrativa. Sobre o Poder Hierárquico, assinale a alternativa incorreta:
A
Da hierarquia decorre o poder de controlar ou fiscalizar as atividades dos órgãos ou agentes que lhes são subordinados, para zelar pela legitimidade dos atos praticados e pelo cumprimento das obrigações em geral.
B
Da hierarquia decorre o poder de rever as decisões dos inferiores, o que exprime a aptidão da Administração denominada de autotutela, isto é, a possibilidade de a Administração reapreciar os próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos por iniciativa própria ou mediante provocação proveniente de recurso dos interessados.
C
Da hierarquia não decorre o poder de avocar ou chamar para si atribuições originariamente conferidas ao órgão ou agente subordinado. Mesmo que não haja competência exclusiva determinada por lei a este último.
D
A relação hierárquica pode ser excluída de determinados tipos de atividades, como aqueles dos órgãos consultivos, cuja função é desempenhada com o máximo de liberdade no sentido de opinarem segundo o que entendem mais adequado, independentemente dos posicionamentos dos órgãos superiores.
E
Da hierarquia decorrem os poderes de ordenar atividades, ou seja, de determinar ao subordinado os atos a praticar e a conduta a seguir em cada caso, o que implica, consequentemente, o dever de obediência por parte do subalterno das instruções dadas pelo superior, sob pena de responsabilização.
A delegação de atribuições, uma das manifestações do poder hierárquico, é o ato de conferir a outro servidor atribuições que, originalmente, eram de competência da autoridade delegante. Sobre a delegação, é incorreto afirmar que:
A
Não é possível a delegação de atribuições de um Poder a outro, salvo quando expressamente autorizado pelo texto constitucional, o que ocorre, por exemplo, quando a Constituição Federal autoriza o Legislativo a delegar ao Chefe do Executivo a edição de lei.
B
É possível a delegação de atos de natureza política.
C
Não podem ser delegadas atribuições que a lei fixar como exclusivas de determinada autoridade.
D
A delegação não pode ser recusada pelo subordinado, exceto relativamente a ordens manifestamente ilegais.
E
As atribuições não podem ser subdelegadas sem a expressa autorização do delegante.
Delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Já Avocação é o fato inverso. Nesse contexto, é certo dizer que esses dois institutos são efeitos que derivam do poder:
A
duplo.
B
hierárquico.
C
de polícia.
D
regulamentar.
E
vinculante.
A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A avocação de competência pode se dar não somente em caráter temporário, mas também em caráter definitivo, hipótese em que consagrará verdadeira transferência de atribuição, do inferior hierarquicamente para o superior.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao exercício do poder hierárquico e a consequencial delegação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
A
O ato de delegação deve especificar as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada
B
É vedada a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior
C
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
D
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública
A
delegar e avocar atribuições não privativas do superior ou do subordinado.
B
criar obrigações para os particulares independentemente de sua vontade.
C
apreender bens em comércio com prazo de validade vencido.
D
aplicar multa ao prestador de serviço terceirizado pelo descumprimento de cláusula de contrato administrativo.
E
fiscalizar as atividades de pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica de risco para a sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são transferidos por um agente a outro de plano hierárquico inferior, quanto a funções que originariamente lhe são atribuídas.
A
Avocação
B
Delegação
C
Remissão
D
Concessão
E
Autorização
A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser
delegada, entre outros, a decisão de recursos
administrativos.
C
Certo
E
Errado
Processo administrativo, em sentido prático, amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais praticadas com certa ordem de cronologia, necessárias ao registro dos atos da Administração Pública. Sobre esse tema indique qual é a assertiva que está incorreta:
A
São legitimados como interessados no processo administrativo, dentre outros previstos em lei, as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
B
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houv er impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
C
O processo administrativo pode iniciar iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
D
O ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
E
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos
A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico.
C
Certo
E
Errado
A avocação e a delegação de competências são atos característicos do desempenho de um dos poderes administrativos. Trata-se do poder
A
de polícia.
B
regulamentar.
C
hierárquico.
D
discricionário.
E
vinculado.
Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:
A
superior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato;
B
superior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;
C
superior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;
D
inferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;
E
inferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.
Sobre delegação e avocação de competência administrativa, marque a opção INCORRETA.
A
Delegar é transferir a outrem atribuições que competiam originariamente ao delegante.
B
Desde que não haja impedimento legal, um órgão e seu agente poderão delegar parte de sua competência a outros órgãos ou agentes, ainda que não lhe sejam subordinados. Se subordinado, a delegação não poderá ser recusada e não pode ser subdelegada sem expressa autorização do delegante.
C
O ato de delegação normativa especificará as matérias, os poderes transferidos e os limites de atuação da delegação.
D
Avocação ocorre quando um superior hierárquico chama para si competência de subordinado
E
Avocação é medida excepcional, somente admitindo-se por motivação relevante e devidamente justificada.
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Ao considerar as noções básicas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A competência não pode ser objeto de delegação ou de avocação.
B
A imperatividade ou coercibilidade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
C
Somente através do procedimento judicial ou na hipótese de revisão no âmbito da Administração, poderá o ato administrativo deixar de gerar seus efeitos.
D
A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.
E
Pressuposto de fato corresponde ao conjunto de situações que levam a Administração a praticar o ato administrativo.
No que concerne ao serviço público, é correto afirmar:
A
Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.
B
Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
C
A concessão de serviço público constitui contrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere à pessoa jurídica distinta a titularidade de determinado serviço público, para executá-lo por sua conta e risco.
D
O contrato de concessão de serviço público não poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, por ser regido pelas normas de Direito Público.
Delegação: de Competência autoridades da Administração transferem atribuições decisórias a seus subordinados, mediante ato próprio que indique a autoridade delegante, a delegada e o objeto da delegação. Tem caráter facultativo e transitório, apoiando-se em razões de oportunidade, conveniência e capacidade do delegado. Apenas é delegável a competência para prática de atos e decisões administrativas. Não pode ser delegado:
I- Atos de natureza política (sanção e veto);
II- Poder de não tributar;
III- Edição de atos de caráter normativo decisão de recursos administrativos;
IV- Matérias de competência exclusiva dos órgãos ou autoridade.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I, II e III
B
Apenas II, III e IV
C
Apenas I, III e IV
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
Gerar simulado