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Quando da realização de procedimentos licitatórios, as...
Quando da realização de procedimentos licitatórios, as microempresas e as empresas de pequeno porte possuem benefícios e incentivos da administração pública para sua promoção e desenvolvimento. Para tanto, analise os itens que seguem:
I) A administração pública poderá realizar processos licitatórios exclusivamente com empresas de pequeno porte e microempresas, nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
II) A administração pública poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.
III) A administração pública deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
IV) Os benefícios em procedimentos licitatórios não serão aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte quando não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.
Considerando as afirmações transcritas acima, assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão incorretas.
B
As assertivas II e III estão corretas.
C
A assertiva III está correta e a IV incorreta.
D
A assertiva IV está incorreta e as demais corretas.
E
Somente as assertivas III e IV estão corretas.