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O reconhecimento da validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido em cargo na Administração Púbica, sob o fundamento de que os atos são do órgão e não do agente público, é uma decorrência do princípio da:
Moralidade.
Eficiência.
Impessoalidade.
Isonomia.
Supremacia do interesse público.