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Acerca das normas constitucionais que regem os servidores...
Acerca das normas constitucionais que regem os servidores públicos, marque a alternativa incorreta:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
É assegurado ao servidor público regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
C
A fixação dos padrões de vencimento dos servidores e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, as peculiaridades dos cargos.
D
Sentença judicial que ainda comporte recurso configura hipótese de perda de cargo pelo servidor público.
E
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.