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Um determinado ato administrativo é anulado pela Administração Pública.Na hipótese, é c...
Um determinado ato administrativo é anulado pela Administração Pública.
Na hipótese, é correto afirmar que a anulação:
A
é irregular, porque a competência para anulação de atos administrativos é privativa do Poder Judiciário.
B
produz efeitos retroativos.
C
se deu, necessariamente, por razões de conveniência e oportunidade.
D
só pode ter incidido sobre ato vinculado, uma vez que atos discricionários não são passíveis de anulação.