Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta quanto ao Controle de mérito e de legalidade da Atividad...
1
Q1787890
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta quanto ao Controle de mérito e de legalidade da Atividade Administrativa.
A
O controle de legalidade só pode ser exercido pelo Poder Judiciário.
B
O controle de mérito tem como objetivo verificar se o ato administrativo cumpriu os ritos previstos em lei.
C
O controle de mérito tem como objetivo a verificação da eficiência, da oportunidade, da conveniência e do resultado do ato controlado.
D
O controle de mérito das atividades administrativas só pode ser exercido pelo próprio Poder Executivo.
E
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, sem ter que respeitar os direitos adquiridos.