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Nos casos de compra com entrega imediata e integral dos...
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Q1788862
Teclas de Atalhos
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Nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, a Lei nº 8666/93 admite que:
A
é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor.
B
é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição, a critério da Administração para aqueles cujo valor seja superior ao da tomada de preços.
C
é obrigatório o termo de contrato quando seu valor superar ao da concorrência para compras e serviços.
D
é dispensável o termo de contrato desde que a compra ocorra por licitação na modalidade de pregão.
E
é obrigatório o contrato caso seja feita compra com fornecedor ou representante comercial exclusivo.