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Avalie se a Lei nº 8666/93 admite que o termo aditivo ao contrato pode ser substituído ...
Avalie se a Lei nº 8666/93 admite que o termo aditivo ao contrato pode ser substituído por apostilamento nas seguintes situações:
I. Quando houver a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato.
II. No caso de atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.
III. Quando houver empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido.
IV. Quando houver alteração do valor para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro.
Estão corretos:
A
apenas I, II e IV.
B
apenas II, III e IV.
C
apenas I, II e III.
D
apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.