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Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem...

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência, EXCETO para:


A

Produtos manufaturados.


B

Serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.


C

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.


D

Serviços nacionais e internacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.