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Após regular processo licitatório, determinada sociedade...
Após regular processo licitatório, determinada sociedade empresária firmou contrato de concessão com o Município para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. No curso do contrato, durante o prazo da concessão, o poder concedente retomou a prestação do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica. No caso em tela, com base na Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão mediante:
A
encampação, após o prévio pagamento de indenização;
B
caducidade, com o ulterior pagamento de indenização;
C
rescisão, com o ulterior pagamento de indenização;
D
revogação, após o prévio pagamento de indenização;
E
anulação, com o ulterior pagamento de indenização.