Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O princípio da continuidade do serviço público serve de...
1
Q1835194
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O princípio da continuidade do serviço público serve de fundamento para a
A
utilização compulsória de equipamentos, recursos humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver sido rescindido unilateralmente.
B
proibição do direito de greve de servidores públicos, prevista inclusive na Constituição Federal.
C
proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da execução do contrato administrativo pelo particular.
D
regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
exigência de permanência do servidor em serviço, ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.