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Segundo a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a licitação destina-se ESTRITAMENTE a:
Garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.